Humanização do sistema: Seap e TJAM lançam projeto Justiça Restaurativa

Projeto capacitará multiplicadores da Justiça Restaurativa nas unidades prisionais por meio de ações integradas

Foto: Divulgação/Seap

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lançou, nesta quarta-feira (29/10), o projeto Justiça Restaurativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O projeto é uma abordagem complementar ao sistema tradicional de justiça, que utiliza o diálogo, a escuta e a participação ativa dos envolvidos para solucionar conflitos de forma pacífica e consciente.

O secretário-executivo adjunto da Seap, major Tiago Abreu, conduziu o evento de lançamento do projeto, ao lado do juiz titular da Vara de Execuções, Medidas Socioeducativas e coordenador da Justiça Restaurativa do TJAM, doutor Luiz Cláudio.

A Justiça Restaurativa é uma abordagem complementar ao sistema tradicional de justiça, que utiliza o diálogo, a escuta e a participação ativa dos envolvidos para solucionar conflitos de forma pacífica e consciente. Ela busca a reparação do dano e o fortalecimento de vínculos, atuando na comunidade e nas instituições públicas para prevenir a violência, promover a paz e a cidadania, e conscientizar sobre a importância do respeito e da tolerância.

O curso marca o início de uma série de formações que serão levadas a outras unidades prisionais do Estado, com o objetivo de fortalecer a aplicação das práticas restaurativas em todo o sistema penitenciário amazonense. Com carga horária total de 70 horas, sendo 30 horas teóricas e 40 práticas, a capacitação segue o Plano Pedagógico Mínimo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o evento, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Paulo Cesar, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento das políticas de ressocialização no estado. “A Justiça Restaurativa representa um passo essencial no processo de humanização do sistema prisional. Ao capacitar nossos servidores, estamos investindo em práticas que promovem o diálogo, o respeito e a reconstrução de vínculos”, afirmou o coronel Paulo Cesar.

O juiz Luiz Cláudio, coordenador da Justiça Restaurativa do TJAM, ressaltou a importância da formação no contexto atual do sistema penitenciário. “A importância de um curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa no âmbito da Seap está diretamente relacionada ao atual processo de humanização do sistema prisional. Para os servidores da Seap será uma ferramenta que virá ao encontro desta nova fase, fornecendo meios de se estimular a empAitia e a corresponsabilidade”, afirmou o magistrado.

O curso marca o início de uma série de formações que serão levadas a outras unidades prisionais do Estado, com o objetivo de fortalecer a aplicação das práticas restaurativas em todo o sistema penitenciário amazonense.

A iniciativa reforça a atuação conjunta entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em promover a transformação social e a valorização humana dentro das unidades prisionais.