Governo do Ceará inicia trilha de formação para fortalecer a gestão patrimonial do Estado

Para aperfeiçoar a gestão eficiente, transparente e sustentável do patrimônio público, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE), iniciou, nesta quarta-feira (29), uma trilha de formação patrimonial para cerca de 300 servidores e colaboradores estaduais. O primeiro curso – “Controle patrimonial nas entidades públicas” – está sendo ministrado pelo especialista Diogo Duarte da Costa, referência nacional na área de controle e gestão patrimonial, e segue até esta quinta-feira (30), no auditório da Seplag-CE.

Conforme o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, a iniciativa ocorre em um momento importante, marcando o processo de ressignificação e reestruturação da base patrimonial móvel e imóvel do Estado. “Esse é um momento decisivo, em que consolidamos o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), fortalecendo a governança patrimonial e a transparência na administração pública. A participação de todos os servidores e colaboradores é fundamental nesse esforço coletivo, pois somente com o engajamento e a responsabilidade compartilhada poderemos construir uma gestão patrimonial mais eficiente, moderna e alinhada aos princípios da boa governança”, afirmou.

O coordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (Coapi) da Seplag-CE, Caio Vítor, reforçou a relevância da trilha de formação patrimonial, que integra uma série de ações que estão sendo implementadas pela Pasta para modernizar a gestão dos bens públicos. “São ações que vão além da qualificação profissional. Estamos em processo de criação da Rede Estadual de Patrimônio, que deverá integrar esforços entre órgãos e entidades para garantir uma gestão mais eficiente e colaborativa. Paralelamente, avançamos na revisão da normatização do patrimônio e na disponibilização de melhorias no sistema de gestão patrimonial”, disse.

O diretor da EGPCE, Saulo Braga, lembrou que modernizar a gestão patrimonial é um dos grandes desafios do Ceará, mas que o Estado possui capacidade técnica e compromisso institucional para avançar nesse processo. “O Ceará, que já é referência nacional em áreas como transparência e educação, por exemplo, tem as condições necessárias para ser também um exemplo na gestão patrimonial, criando um legado para as futuras gerações”, declarou.

Colaboração

Presente à abertura do curso “Controle patrimonial nas entidades públicas”, o secretário de Controle Externo do TCE, Marcelo Oliveira Albuquerque, exaltou a iniciativa e reforçou a disposição do Tribunal em colaborar com o processo de modernização da gestão patrimonial.

“O Tribunal de Contas do Estado tem grande satisfação em participar da construção de um modelo mais eficiente de controle patrimonial. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do Ceará e o TCE nessa área representa uma ferramenta de consensualismo, baseada em dispositivos regulamentares legítimos, que devem ser rigorosamente cumpridos. Esse é um esforço compartilhado por diversas instituições, pois desafios complexos exigem união e cooperação entre todos os poderes para alcançar resultados duradouros e eficazes”, destacou Albuquerque.

Conhecimento que transforma

Na aula inicial do curso, o especialista Diogo Duarte da Costa ressaltou que a iniciativa representa muito mais do que uma formalidade, mas uma oportunidade concreta de transformar o modo como o Estado planeja, organiza e valoriza seu patrimônio.

“Estamos fortalecendo e valorizando o ativo patrimonial do Estado, com a clara intenção de promover uma mudança real na gestão dos bens públicos. Esta não é apenas uma agenda de capacitação, mas um movimento liderado por pessoas comprometidas em fazer a diferença no serviço público. Nosso objetivo é criar condições para que a administração patrimonial, que já conta com profissionais altamente qualificados, alcance níveis ainda mais elevados de eficiência, transparência e inovação”, afirmou.

Termo de Ajustamento

Em setembro deste ano, o Governo do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão com o objetivo de aperfeiçoar os processos de gestão patrimonial e garantir a execução das ações necessárias para que a administração pública esteja plenamente alinhada às normas legais e às boas práticas de governança.

A assinatura marcou um momento histórico para a administração pública do Ceará, ao instituir um modelo inovador de reordenamento patrimonial em parceria com o TCE. Ao longo dos próximos 60 meses, serão realizados ajustes que alinharão os registros de bens imóveis às informações contábeis e financeiras, com o suporte da modernização tecnológica, que inclui a atualização do Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI) e sua integração futura ao Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado (Siaf).