A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta, que prevê receita de R$ 27,19 bilhões para 2026, está na pauta para ser apreciada em primeira discussão. No total, cinco projetos devem ser votados na sessão ordinária. Com início às 9h, a sessão é aberta à imprensa e ao público em geral.
O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026, foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) na sessão da semana passada. A proposição teve 235 emendas, das quais 212 foram acatadas pela Comissão.
Os parlamentares devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 117/2022 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas.
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 183/2025 , de autoria do deputado Renato Câmara, que cria o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Também de autoria do deputado, está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025 , que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube.
Bahia Saberes tradicionais são tema do Festival Nosso Futuro Brasil-França em debate sobre enfrentamento das crises climáticas 
Espírito Santo Governador autoriza obras de construção da Praça Torii, em Ibiraçu 
Acre Educação do Acre define calendário de matrículas da rede estadual para 2026 Mín. 15° Máx. 31°
