Projeto de lei estabelece a instalação de câmeras em passarelas e passagens subterrâneas

Os deputados distritais aprovaram na última terça-feira (4) o projeto de lei 481/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. O projeto foi aprovado e primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

Segundo o texto do projeto, todas as passarelas e passagens subterrâneas localizadas na cidade de Brasília deverão contar com câmeras de videomonitoramento, com o objetivo de garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos que utilizam esses espaços públicos. As câmeras deverão estar conectadas aos sistemas da Polícia Militar e do DER-DF. O projeto prevê que as despesas para instalação das câmeras corerrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento público. 

O autor da proposta, deputado Hermeto (MDB), discorre sobre a importância do videomonitoramento para os pedestres. “A presente proposta tem como objetivo principal aumentar a sensação de segurança da população que utiliza as passarelas e passagens subterrâneas de Brasília. Esses locais, muitas vezes, são utilizados por criminosos para a prática de delitos, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. A instalação de câmeras de monitoramento e a presença de motocicletas da PMDF nesses espaços públicos contribuirão para inibir a ação de criminosos e auxiliar na resolução de eventuais ocorrências. Além disso, permitirá ao DER-DF utilizar as informações coletadas para o planejamento e execução de ações de segurança nas vias e estradas sob sua jurisdição”, explica o deputado.