Projeto de lei garante materiais de proteção a monitores e educadores sociais voluntários

Os deputados distritais aprovaram na última terça-feira (4) o projeto de lei 1855/2025, que garante a disponibilização de equipamentos de proteção individual a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. 

De acordo com o texto do projeto de lei aprovado, as escolas da rede pública ficam obrigadas a disponibilizar equipamentos de proteção individual aos monitores e educadores sociais voluntários, assim como a qualquer servidor que esteja incumbido de procedimentos que envolvam contato direto com secreções, excreções ou outros fluidos corporais de crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

O material a ser distribuído aos servidores deve conter luvas descartáveis, capotes ou aventais impermeáveis, máscaras faciais, gorros descartáveis e álcool etílico 70%. O material deverá ser adquirido pela unidade escolar por meio de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). 

O autor do projeto de lei aprovado, deputado Jorge Vianna (PSD), fala sobre a importância do equipamento de proteção individual para esses servidores. “Esses profissionais, com independência do vínculo funcional que mantêm com a administração pública, desempenham papel essencial na rotina escolar, especialmente na educação infantil e no atendimento a estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas. Muitas vezes, lidam diretamente com situações que envolvem troca de roupas, fraldas, higienização após episódios de incontinência ou vômitos, entre outras atividades que implicam contato com fluidos corporais. Tais procedimentos exigem cuidados adequados de biossegurança, tanto para a proteção dos profissionais quanto para a prevenção de contaminações cruzadas entre os estudantes”, explica o deputado.