A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que cria o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A agenesia é a ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro, causada por má-formação congênita, síndromes genéticas ou traumas na gestação.
A proposta ( PL 3.506/2020 ) teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o projeto, de autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), a data será celebrada em 25 de agosto. Como a decisão foi em caráter final, o texto deve seguir para sanção presidencial.
A iniciativa visa garantir a plena integração social desse grupo e a superação das diversas barreiras especificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência .
— A instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros não se limita a um mero reconhecimento simbólico. Trata-se de promover um conhecimento mais amplo da condição; de fomentar o diálogo entre a sociedade e os indivíduos com agenesia; e de erradicar preconceitos historicamente ligados às deficiências físicas. Para isso, são imperativas iniciativas que estimulem a sensibilização pública e a educação, abordando temas que envolvem a capacidade, a aceitação e a dignidade — afirmou Damares em seu voto.
Senado Federal CPMI ouve na terça dois gestores de instituições investigados por fraude 
Senado Federal CPI do Crime Organizado ouve diretores da Polícia Federal nesta terça 
Senado Federal Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário Mín. 16° Máx. 19°
