Prefeitura, Poder Judiciário e MP fiscalizam áreas de ocupação em Parintins

A Prefeitura de Parintins participou, neste sábado (08), de uma ação conjunta com o Poder Judiciário e o Ministério Público para verificar as condições de áreas consideradas de ocupação no município. A inspeção contou com a presença do juiz Nilo da Rocha, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, do Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Ricardo Mitoso, da Procuradoria-Geral do Município, e de representantes da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), Meio Ambiente (SEDEMA), da Secretaria de Assistência Social, Trabalho de Habitação (Semasth) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Durante a fiscalização, as equipes visitaram diferentes pontos para identificar a situação das ocupações e possíveis danos ambientais. O juiz Nilo da Rocha destacou a importância do trabalho de campo para embasar futuras decisões e garantir o direito à moradia de forma responsável. “Essa fiscalização é muito importante para a gente saber como é que está na prática as ocupações, identificar as necessidades para que possamos dialogar dentro do processo, para buscar soluções e verificar quais são as ilegalidades ou legalidades e necessidades. Então, uma questão é política pública e outra coisa é questão de punição”, afirmou o magistrado.

A Procuradora-Geral do Município, Danielle Hatta, explicou que a ação teve o objetivo de verificar a atual situação das áreas que já estão sob decisão judicial de desocupação, avaliando também possíveis impactos ambientais.
“Hoje nós fomos visitar as áreas de ocupações com o apoio dos demais órgãos da prefeitura. Fomos ver de perto como essas áreas estão hoje, já que existe uma decisão judicial para retirada dos ocupantes. A verificação conjunta busca entender o que de fato pode ser feito, se há pessoas morando, qual a situação da vegetação e se ocorreu dano ambiental”, explicou Hatta.

A partir das informações levantadas, a Prefeitura de Parintins, o Poder Judiciário e o MP devem definir novas medidas para conciliar o cumprimento das decisões judiciais com o respeito aos direitos dos moradores e à preservação ambiental.

Texto e foto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
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Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)