Câmara de São Luís aprova avanços na transparência, inclusão e desenvolvimento social

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (10), durante sessão ordinária, seis projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à valorização social, cultural e econômica da capital maranhense. As propostas aprovadas representam avanços significativos na promoção da transparência, da inclusão social, da liberdade econômica e da valorização cultural na Capital.

O Projeto de Lei nº 195/25, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), institui a Política de Transparência nas Unidades de Educação Básica do Município. O objetivo é garantir que a comunidade escolar e a sociedade tenham acesso detalhado às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a interação entre escolas, famílias e administração pública.

De autoria do Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei nº 200/25 reconhece o gêneroReggaecomo instrumento de resistência e expressão social. O texto destaca o papel doReggaecomo movimento cultural e econômico em São Luís, gerando emprego, renda e promovendo a valorização da ancestralidade afrodescendente.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 270/25, do vereador Raimundo Penha, que institui os jogos eletrônicos (eSports) nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELS). A medida visa inserir oseSportsno ambiente educacional, reconhecendo o seu potencial como ferramenta de integração e oportunidade profissional para as novas gerações.

O vereador Raimundo Jr (Podemos) apresentou o PL nº 313/25, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em São Luís, alinhada à Lei Federal nº 13.874/2019. O texto propõe a redução da burocracia e o estímulo ao empreendedorismo, prevendo, entre outras medidas, a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a presunção de boa-fé do cidadão perante o poder público.

Também foi aprovado o PL nº 354/25, de autoria do vereador Douglas Pinto

(PSD), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Pé no Chão, reconhecendo sua relevância para o fortalecimento das manifestações culturais locais.

Por fim, o Projeto de Lei nº 263/25, do vereador Cléber Verde Filho (MDB), institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional (PMERI). A iniciativa define diretrizes e instrumentos para prevenir e combater práticas discriminatórias no serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte e assistência social.

Os seis projetos aprovados representam impactos significativos para a transparência no uso de recursos públicos, na inclusão social, na cultura e geração de renda em São Luís.