Câmara instala Comissão Especial Mista para estudos da nova Lei de Zoneamento Urbano

A Câmara Municipal de São Luís publicou, no Diário Oficial do Município de 5 de novembro de 2025, a Resolução AdministrativaNº 0221/2025, que nomeia os integrantes da Comissão Especial Mista de Estudos Preparatórios da Nova Lei de Zoneamento Urbano, responsável por analisar e acompanhar a atualização da Lei nº 3.253/1992.

O colegiado é composto pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB),presidenteda Comissão;Beto Castro(Avante), Daniel Oliveira(PSD), Marcelo Poeta(PSB), Wendell Martins(Podemos), além do Coletivo Unidos (PRD), comosuplente. A formação observa a representação das Comissões Permanentes envolvidas na matéria, entre elas Constituição e Justiça, Orçamento, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Assuntos Portuários.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Astro de Ogum destacou que o grupo atuará de forma participativa e aberta ao diálogo. “Fui escolhido como presidente da Comissão Especial de Zoneamento. Quero deixar claro que vamos respeitar o espaço de cada vereador, aceitando propostas para o zoneamento e ocupação de solo urbano. Nós não estaremos isolados, vamos discutir de forma coletiva as questões da cidade”,afirmou.

Entre as atribuições, a Comissão deve promover estudos, acompanhar audiências públicas, articular-se com o Conselho da Cidade (CONCID) e consolidar contribuições da sociedade civil. O relatório e parecer conjunto emitidos pelo grupo subsidiarão a deliberação em Plenário.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.