Procon aponta diferença de mais de 440% no preço de mensalidades escolares

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou levantamento dos valores das mensalidades escolares para o ano letivo de 2026. A pesquisa foi feita em doze instituições de ensino da cidade, entre os dias 1º e 11 de novembro, e revela grandes disparidades nos preços cobrados em diferentes níveis de ensino. A maior variação foi encontrada no Ensino Fundamental II, com diferença de 444,72% entre o menor valor – R$ 896,94 – e o maior – R$ 3.988,90.

Entre os segmentos avaliados, o Ensino Infantil (Pré I e II) registrou variação de 325,71%, com mensalidades variando entre R$ 798,25 e R$ 2.600,00. No Ensino Fundamental I, a diferença foi ainda mais acentuada, de 430,39%, com valores entre R$ 842,38 (menor preço) e R$ 3.625,51 (maior preço). O Ensino Médio também apresentou ampla discrepância de valores, com uma diferença de 346,37%, oscilando entre R$ 1.209,53 (menor preço) e R$ 4.189,39 (maior preço).

O valor médio das mensalidades escolares, em relação às instituições pesquisadas em novembro de 2025, é de R$ 1.784,38. Na pesquisa realizada em outubro de 2024, o preço médio praticado era de R$ 1.624,38, apresentando, assim, um aumento de 9,85% no preço médio.

O Procon de Dourados reforça a importância de os pais ou responsáveis estarem atentos às informações previstas na Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares e estipula que os valores devem estar baseados na última parcela do ano anterior, ajustados por eventuais variações de custo da instituição a título de pessoal e de custeio. Além disso, a referida lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e os valores de matrícula com 45 dias de antecedência da data final para matrículas, promovendo maior transparência.

Destaca-se, ainda, a importância de um contrato claro e completo, contendo informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. Esse contrato deve ser assinado por ambas as partes, e uma cópia precisa ser mantida pelos responsáveis pelos alunos. E, em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, com o desligamento permitido apenas ao final do ano letivo.

De acordo com o procurador municipal Lenilson Almeida da Silva, chefe da Procuradoria Especializada de Administração do Procon de Dourados, a pesquisa tem como objetivo fornecer informações aos pais e responsáveis para facilitar a escolha da instituição de ensino. “Os dados da pesquisa, porém, não podem ser usados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados”, alerta.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor deve ligar para o número 2222-1539 ou enviar mensagem para o e-mail: procon@dourados.ms.gov.br ou, ainda, registrar através do link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=ReclamacaoForm