Prefeitura de Petrolina explica próxima etapa do processo do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue com o processo de seleção das famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para o Residencial Dom Avelar I. Após a análise das listas de elegíveis e inelegíveis, 21.095 candidatos foram considerados aptos e seguem para a fase de hierarquização, conforme as diretrizes do Governo Federal.

O processo de hierarquização, tem como objetivo priorizar as famílias que se enquadram no maior número de critérios sociais estabelecidos pelo programa. Entre os pontos observados estão: mulher responsável pela unidade familiar; presença de pessoa negra; pessoa com deficiência; idoso; criança ou adolescente na composição familiar; além de casos de doenças graves, vítimas de violência doméstica, povos indígenas ou quilombolas e residentes em áreas de risco. Ressalta-se que todas essas informações devem estar devidamente declaradas no CadÚnico.

Além disso, as portarias estabelecem a reserva de cotas para as seguintes categorias: 50% das unidades habitacionais são destinadas a beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento por meio do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pela presença de pessoa com microcefalia na composição familiar; 5% das unidades são para pessoas idosas (idade igual ou superior a 60 anos), na condição de titulares do benefício habitacional; e 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Após essa análise, o processo de hierarquização também considera critérios de desempate, como maior idade do titular do cadastro, menor renda bruta familiar mensal, maior número de filhos menores e somatório de critérios de hierarquia.

A relação nominal das famílias hierarquizadas será divulgada pela Prefeitura Municipal, conforme cronograma estabelecido, e servirá de base para a seleção dos beneficiários que avançarão para a próxima etapa do processo. De acordo com o cronograma, na próxima segunda-feira (17) será divulgada a lista com 200 candidatos, além de 60 nomes correspondentes ao cadastro de reserva, o que representa 30% do total de unidades, conforme o Ministério das Cidades. Esses candidatos seguirão para a fase de entrega e análise de documentação.

A gestão municipal reforça o compromisso com a transparência e a isonomia em todas as etapas do processo, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal.