Projeto institui Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 150/2025 , de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é a união de propósitos e em busca da defesa e da assistência farmacêutica no Estado, com atuação unificada em função de interesses comuns e suprapartidários, com a participação de parlamentares, representantes governamentais e não governamentais, e entidades e organizações da sociedade civil relacionadas à área farmacêutica.

Haverá a promoção de eventos para debater políticas voltadas ao uso dos fármacos mediante a orientação dos profissionais da área farmacêutica, incentivo e propor a atuação dos profissionais da área farmacêutica, na rede pública de farmácias para assegurar ao cidadão usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

A Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado tem o objetivo de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da assistência farmacêutica aos usuários do SUS, mediante atuação dos profissionais da área de farmácia no atendimento aos cidadãos que dependem dos medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde.