Confira os projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (11)

A Câmara de São Luís aprovou oito novos projetos de lei, na sessão ordinária desta segunda-feira (11). As propostas trazem contribuições importantes para diversas áreas, como saúde, segurança pública, empreendedorismo, dentre outras. Os projetos foram encaminhados para a análise da prefeitura. Confira:

Saúde

O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do PL 052/23, que sejam realizados cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças durante o acompanhamento pré-natal, bem como o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Aldir Júnior também teve aprovado o PL 065/23, que propõe o Programa Municipal de Equoterapia, que é um tipo de terapia assistida por cavalos, um método terapêutico que utiliza o cavalo por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação.  

Também de autoria de Aldir Júnior o PL 076/23 institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura de São Luís.

Acessibilidade

O Projeto de Lei 083/23, assinado por Aldir Júnior, dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de deficiência doméstica e familiar. 

Segurança pública

Para garantir maiores investimentos no combate à criminalidade, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) propôs que seja instituído o Fundo Municipal de Segurança Pública, por meio do PL 237/23, criando também o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública.  

Educação 

A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei 105/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), que institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal de Educação, voltada aos estudantes do ensino fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. 

Incentivo ao empreendedorismo

Também de autoria do vereador do Professor Pavão Filho (PDT), o PL  114/23 institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, como iniciativa de incentivo ao empreendedorismo.  

Utilidade pública

Reconhecendo os serviços prestados à população mais vulnerável, o PL 269/23, de autoria do vereador Beto Castro (Avante) propõe que seja considerado de utilidade pública o Instituto Esperança.