Prefeitura de Gurupi reforça atuação da Procuradoria em visita técnica ao PAIG e destaca avanços na segurança jurídica do Parque

Por: Secom Gurupi

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, realizou, nesta semana, uma visita técnica ao Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG), com participação da Procuradoria Geral do Município. A ação teve como foco avaliar o andamento dos processos jurídicos que garantem a regularidade, a ordem e o desenvolvimento sustentável do parque.

Durante a visita, as equipes acompanharam os resultados do trabalho que vem sendo conduzido para assegurar o correto cumprimento do regulamento que disciplina o funcionamento do PAIG. Os procuradores são responsáveis por prestar todo o suporte jurídico para que as empresas instaladas ou em processo de instalação atuem dentro das normas legais, garantindo segurança jurídica e ocupação organizada das áreas públicas.

A equipe da Procuradoria verificou áreas já revertidas ao município pelo descumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto 672/2013 e outras que estão em tramitação jurídica para reversão. Também foram visitadas empresas que cumprem rigorosamente as exigências regulatórias e que estão avançando no processo de doação de área. Esse levantamento detalhado permite que o município tome decisões com precisão e transparência, fortalecendo o ambiente de negócios.

A Procuradoria tem desempenhado papel estratégico na regularização fundiária do PAIG, contribuindo diretamente para o crescimento do parque, a atração de novos investimentos e a ampliação de oportunidades econômicas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Wilson de Souza, ressaltou a importância da atuação da Procuradoria. “A Procuradoria tem sido essencial na condução dos processos e na oferta de suporte jurídico para a regularização do PAIG. Esse esforço se reflete diretamente no avanço do parque, que em 2025 alcançou a marca de 105 empresas em operação, construção ou fase final de documentação. É um resultado que mostra como o alinhamento entre gestão pública e segurança jurídica fortalece nosso desenvolvimento econômico”, destacou.