Cassems envolve governo de MS em mentira milionária

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) afirmou hoje (27.11), em discurso duro na tribuna da Assembleia Legislativa de MS, que a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS) mentiu, ao afirmar publicamente por meio de advogado, que o Governo do Estado teria consentido operações financeira e imobiliária fraudulentas, envolvendo venda subavaliada de patrimônio público.

Segundo o parlamentar, documento oficial do próprio Executivo atesta que não existe qualquer participação do Estado como interveniente anuente na operação de crédito utilizada para lastrear hipoteca e venda subavaliada de imóveis vinculados à caixa de assistência. “Essa operação da Cassems é uma mentira, é uma barbada e ocorreu em nítida violação ao patrimônio dos servidores, e que deveria estar sendo levada com todos os princípios da administração pública, uma vez que são recursos do Tesouro, respeitando a eficiência, a transparência e a moralidade”, enfatizou o deputado.

Durante o pronunciamento na sessão plenária, o deputado exibiu no telão o vídeo do advogado da Cassems, a quem chamou de “doutor Pinóquio”, por, segundo ele, repetir a versão falsa do presidente da entidade, Ricardo Ayache, de que o Estado teria anuído às operações simuladas que hipotecaram créditos da ordem de R$ 500 milhões. Para João Henrique, a estratégia seria usar a imagem do Governo como “garantia” política e jurídica de uma operação construída “dentro do sistema financeiro nacional, em banco de fora do Estado”, sem qualquer autorização da Assembleia Legislativa.

Na sequência, apresentou o documento intitulado “Resposta do Governo”, assinado pela Secretaria de Estado, em nome do secretário Rodrigo Perez, que afirma não ter sido localizado, entre 2022 e 2025, nenhum instrumento em que o Estado figure como interveniente anuente em operação de crédito firmada entre Cassems e Sicoob Minas Gerais. Ao confrontar a certidão de hipoteca – onde o Estado aparece como interveniente anuente – com a resposta oficial do Executivo, o deputado questionou no plenário: “Quem está mentindo? O secretário de Estado ou o advogado que foi obrigado a confirmar a fraude lavrada num banco de fora do Mato Grosso do Sul?”. 

O parlamentar classificou o esquema como estelionato e outras fraudes tipificadas no artigo 171 do Código Penal, lembrando que a pena é aumentada quando o crime é cometido contra entidade de assistência social, como a Cassems, e em detrimento de idosos e outros grupos vulneráveis. Em sua fala, afirmou ainda que aproximadamente R$ 500 milhões, correspondentes a 5,25% da folha de pagamento repassados pelo Tesouro à entidade para a saúde dos servidores, teriam sido hipotecados de forma fraudulenta e vinculados a uma operação que resultou na venda de imóvel da Cassems com deságio de 50%, seguida de aluguel considerado ilegal e oneroso, elevando custos de cerca de R$ 4 milhões para R$ 11 milhões ao ano.

DESCREDENCIAMENTOS

Ele também denunciou um processo contínuo de venda de patrimônio da Cassems e de descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios por falta de pagamento, o que, segundo ele, está comprometendo diretamente o atendimento aos segurados. Relatou, por exemplo, o descredenciamento da médica que atende um parente e de laboratórios em Dourados, além de citar “milhares de fornecedores e médicos em atraso”, ao mesmo tempo em que a direção da entidade bloquearia comentários em pesquisas de satisfação nas redes sociais oficiais, tentando abafar críticas de usuários.

Ao longo do discurso, João Henrique voltou a pedir a prisão do presidente da Cassems, Ricardo Ayache, com base nas provas documentais que afirma ter encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, incluindo a cédula de hipoteca e a resposta do Governo que nega qualquer anuência do Estado. “Há indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude em operações de crédito, simulação contratual, subavaliação de imóveis, enriquecimento ilícito de dirigentes e desvio de recursos que deveriam garantir assistência à saúde dos servidores públicos estaduais”.

Diante do conjunto de documentos, o parlamentar cobrou da Assembleia Legislativa a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as operações financeiras e imobiliárias da Cassems, sob pena de o Parlamento se tornar, por omissão, “partícipe” dos prejuízos ao patrimônio dos servidores. “Continuarei levando as denúncias à Justiça e ao Ministério Público e não vou recuar diante de ataques pessoais ou campanhas difamatórias. Bandidos cairão”, arrematou, reforçando que considera a operação “uma grande mentira” montada contra o patrimônio da categoria.

IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA CASSEMS

• Venda de um terreno de 25 mil m² em Campo Grande adquirido pela Cassems por R$ 3 milhões e repassado por apenas R$ 2,8 milhões a empresas ligadas à própria entidade, embora o mesmo imóvel seja avaliado em cerca de R$ 13 milhões de mercado.

• Transações em Aquidauana envolvendo casas residenciais também subavaliadas, cujos registros nos cartórios e guias de tributos municipais comprovam o prejuízo à Cassems e aos servidores.

• Tentativas de registrar escrituras com valores abaixo do venal, recusadas pelas prefeituras de Campo Grande e Aquidauana, que exigiram tributação pelos valores reais — confirmando a subavaliação fraudulenta.