Minas Gerais amplia ações de fortalecimento do controle social com novas parcerias institucionais

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG)  firmou, nessa quinta-feira (27/11), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para expandir o programa A Voz dos Mineiros (AVM) para todos as prefeituras de municípios mineiros e, agora, também para as ouvidorias das câmaras municipais.

O programa, que desde 2023 já percorre o estado promovendo capacitações gratuitas e compartilhamento de boas práticas para ouvidorias já existentes, além de apoio na criação de ouvidorias nos municípios que não possuem, será ampliado para fortalecer a estrutura de escuta social.

Com mais qualificação para ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais, o objetivo é aproximar a população dos mecanismos de participação. O acordo garante ainda apoio direto às administrações locais para o cumprimento da Lei 13.460/2017, que estabelece os direitos dos usuários dos serviços públicos e define diretrizes para o funcionamento das ouvidorias.

A ampliação do AVM fortalece uma rede de cooperação entre órgãos de controle e reforça a importância da participação cidadã para a melhoria dos serviços públicos, consolidando Minas Gerais como referência nacional em transparência e escuta ativa.

"A ampliação da capacidade de atendimento ao cidadão garante que cada mineiro tenha seus direitos respeitados. A atuação integrada com os órgãos de controle mostra que, quando trabalhamos juntos, fortalecemos as ouvidorias e abrimos mais caminhos para que a população seja realmente ouvida”, declarou a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Gabriela Siqueira.

Outras parcerias estratégicas

A OGE-MG vem firmando diversos ACTs com o objetivo de ampliar a presença da Ouvidoria nas ações sociais e administrativas do Estado. O ACT firmado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) visa fortalecer a voz do mutuário e com a Defensoria Pública de Minas Gerais tem o objetivo a realização conjunta de mais ações de Ouvidoria Móvel e do Mutirão Cidadão, levando proteção e escuta qualificada aos cidadãos, além da troca de informações sobre manifestações e base de dados.

A parceria com o Servas também visa a presença da instituição nas ações de Ouvidoria Móvel e Mutirões Cidadão com campanhas e atividades de cunho social, fortalecendo a cidadania no estado. Já o acordo com a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) prevê que a OGE-MG preste serviços de Ouvidoria para a instituição, fortalecendo a escuta aos usuários e aprimorando os serviços prestados.

O acordo com a seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  que já havia sido noticiado em julho, é uma parceria voltada à transparência e à melhoria da comunicação com os cidadãos.