Ausência de logística reversa aumenta risco de fraude

O descarte incorreto de garrafas de vidro no Brasil tem sido apontado como um fator que facilita a reutilização irregular de embalagens pelo mercado clandestino de bebidas alcoólicas. Garrafas descartadas no lixo comum ou em pontos irregulares podem ser recuperadas e reenvasadas sem controle sanitário, o que aumenta o risco de circulação de produtos adulterados. 

A preocupação ganhou destaque diante dos recentes episódios de intoxicação por metanol, registrados em diferentes estados, segundo reportagens amplamente divulgadas pela imprensa nacional. A reutilização não autorizada de garrafas pós-consumo é citada por órgãos técnicos como um dos elementos que contribuem para a entrada de bebidas falsificadas no mercado informal. 

Base legal e políticas públicas aplicáveis 

O gerenciamento adequado das embalagens de vidro envolve dispositivos previstos na legislação brasileira de resíduos sólidos: 

• Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 
  Estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 

• Decreto nº 10.936/2022 
  Regulamenta a PNRS e institui o Programa Nacional de Logística Reversa.

• Decreto nº 11.300/2022 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Vidro 
  Estabelece metas e diretrizes para a recuperação de embalagens de vidro pós-consumo. 
   

Relatórios técnicos indicam que a implementação da logística reversa no Brasil enfrenta desafios estruturais significativos. Segundo análise da Câmara dos Deputados, obstáculos como a insuficiência de infraestrutura adequada, baixa conscientização de consumidores e empresas, além da complexidade na integração entre setores público e privado, dificultam o cumprimento efetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Complementando essa visão, o Instituto PNRS destaca a necessidade de sistemas robustos de coleta, transporte e tratamento, bem como incentivos à participação dos geradores de resíduos, para que a logística reversa funcione de forma eficiente e sustentável. 

Exemplo de iniciativa de reciclagem 

Entre os projetos dedicados à reciclagem de vidro está o “Vidro Vira Vidro”, desenvolvido pela Verallia. 

O programa atua na coleta, separação e reintegração do vidro pós-consumo ao ciclo produtivo, contribuindo para o aumento da taxa de reciclagem e redução de embalagens descartadas de forma inadequada. 

Análise técnica sobre o descarte adequado de embalagens de vidro 

Especialistas em gestão de resíduos sólidos apontam que o descarte correto das garrafas e o cumprimento rigoroso dos sistemas de logística reversa são elementos essenciais para reduzir o risco de reutilização irregular das embalagens. Para Márcio Welsh, diretor comercial da Contemar Ambiental, empresa especializada em gestão de resíduos, a expansão dessas iniciativas é decisiva para interromper o ciclo da falsificação. “Os ecopontos de vidro desempenham papel essencial ao garantir que essas embalagens cheguem ao destino correto. Quando a população tem locais adequados para descartar suas garrafas, evitamos que elas caiam nas mãos de falsificadores e fortalecemos toda a cadeia da reciclagem”, destaca Welsh. 

A adoção dos ecopontos é vista por especialistas do setor como fundamental para assegurar a destinação adequada das garrafas e diminuir a disponibilidade de embalagens que possam abastecer o mercado clandestino. 

Esse cuidado torna-se ainda mais necessário no fim de ano, período em que a geração de resíduos cresce de forma expressiva. De acordo com o Consimares, o volume de lixo pode aumentar cerca de 20% durante as festas. O maior consumo de bebidas em confraternizações de Natal e Ano Novo provoca um pico na quantidade de embalagens de vidro descartadas, ampliando o risco de descarte irregular e, consequentemente, de reutilização indevida.