Estado firma acordo judicial que encerra passivo histórico da Ferroeste

O Governo do Paraná resolveu nesta terça-feira (2) uma questão judicial de duas décadas envolvendo a Ferroeste, empresa que administra o ramal ferroviário entre Cascavel e Guarapuava e é fundamental para o escoamento do agronegócio e do setor industrial. Um acordo no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) colocou fim a um impasse que se arrasta desde 2007, quando a empresa passou a usar o chamado material rodante (locomotivas e vagões) de outras empresas.

Tudo começou quando a Ferroeste, que tem a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar o trecho, fez uma subconcessão para a Ferropar no final do século passado. No entanto, com o passar dos anos a empresa deixou de honrar seus compromissos com o Estado e decretou falência em 2006. Para não interromper a operação, a gestão estadual da época optou por usar o material rodante de duas empresas, a Transferro e a Ferrovia Tereza Cristina. Logo em seguida essa requisição foi judicializada e a questão se arrasta desde então.

O acordo foi encerrado com o compromisso do Estado em indenizar as empresas. O material rodante requisitado na época (15 locomotivas e 62 vagões) ficará com a Ferroeste de maneira definitiva. A empresa hoje opera com cerca de 250 vagões.

A acordo foi intermediado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. A conciliação é fruto de extensas negociações e análises técnicas ao longo das últimas décadas e soluciona o litígio de forma definitiva. O acordo também afasta o cenário de insegurança jurídica quanto à eventual devolução do material rodante, o que prejudicaria as exportações e importações do Estado.

“É um resultado que alia a proteção do erário com a eficiência na solução de litígios e a segurança jurídica essencial para o desenvolvimento do Estado, seguindo nessa linha de acordos que beneficiam ambos os lados, e, sobretudo, desembaraçam um passivo judicial de quase 20 anos que ameaçava a própria viabilidade do futuro da infraestrutura ferroviária”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

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Cláudio Moreira Philomeno, procurador-chefe de Execuções, Precatórios e Cálculos, disse que o trabalho extenso contou com um grupo de trabalho dedicado na PGE. “Foram muitos procuradores e contadores que dedicaram seu tempo e expertise a esta negociação, a concretização deste acordo simboliza a atuação da advocacia pública moderna. Em uma única solução consensual, foi possível garantir a posse definitiva de bens estratégicos para o Estado do Paraná e assim afastar o risco de paralisação de um serviço vital para o escoamento de safras”, disse.

Além de proteger a operação atual, o acordo é uma peça-chave para o futuro da infraestrutura ferroviária porque remove um entrave da futura desestatização da Ferroeste. Os estudos sobre esse processo estão em andamento.

"O Governo do Paraná, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e as empresas assinaram um acordo colocando um final a todo um passivo que herdamos de administrações anteriores. Há muitos anos a Ferroeste carregava isso e agora podemos dar um novo encaminhamento para a empresa poder avançar no modal ferroviário. Quem ganhou com isso foram os paranaenses”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

"A manutenção definitiva do material rodante é vital para a economia do Estado, uma vez que a Ferroeste desempenha papel central no escoamento de grãos como soja, milho e trigo em direção ao Porto de Paranaguá, e também abastece o interior com insumos agrícolas, adubos, cimento e combustíveis. Estamos crescendo nos últimos anos, somos uma empresa sólida e agora resolvemos esse passivo histórico. O Estado quer atender o setor produtivo de maneira estratégica nesse modal e agora teremos mais possibilidades", afirmou o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.

O acordo foi homologado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná, com a participação do desembargador Federal Coordenador do SISTCON, Altair Antônio Gregório, e dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa e Friedmann Wendpap. Pelo Estado também participaram os procuradores Julio da Costa Rostirola Aveiro e Roberto Altheim.