Representantes de bares, restaurantes, salões, centros de estética e empresas que administram condomínios se reuniram, na tarde desta quarta-feira (03), no Hub Conquista, para uma capacitação sobre o “Protocolo Não é Não”, implementado pela Lei Federal nº 14.786/2023. A ação, promovida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, integra a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres.
Capacitação do Protocolo Não é Não
A formação reuniu cerca de 26 participantes, que receberam, inicialmente, orientações sobre a atualização das Leis Municipais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres, sobre o consentimento nas relações interpessoais e sobre os deveres e procedimentos de acolhimento que devem ser adotados em situações de risco de violência em instituições, estabelecimentos comerciais e empresas.
Presente no evento, a secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, destacou a importância da ação. “Quando capacitamos as pessoas envolvidas nesses estabelecimentos para identificar uma situação de violência, a gente consegue fazer com que, realmente, a sociedade se envolva com esse problema e venha participar, junto com a gestão pública, do combate à violência contra mulheres e meninas”.
A psicóloga Kelly Fagundes também ressaltou a relevância da formação explicando que sua aplicação contribui para a segurança das mulheres, para a promoção do respeito e para uma imagem mais responsável dos estabelecimentos. “Enquanto município, somos pioneiros no protocolo Não é Não. Então é importante a gente poder buscar espaços seguros para que as mulheres frequentem. Hoje a gente está aqui tentando capacitar esses espaços que ainda não conheciam o protocolo e fazer uma reciclagem com quem já conhece”.
Kelly acrescentou ainda que os estabelecimentos têm deveres em relação às mulheres em situação de risco, como protegê-las, afastá-las de seus agressores, respeitar suas decisões sobre medidas de apoio e acompanhá-las até o transporte caso decidam deixar o local.
Informação que protege vidas
Durante a capacitação, os participantes também tiveram acesso a pesquisas nacionais sobre a sensação de segurança feminina em ambientes como bares, restaurantes e casas noturnas. No município, a Lei nº 2.509/2021 estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio a mulheres em situação de risco dentro desses espaços.Foram discutidas práticas recomendadas, como garantir treinamento sobre o “Protocolo Não é Não” para a equipe de funcionários, evitar benefícios exclusivos para mulheres nas entradas, investir em comunicação visual clara e manter boa iluminação em corredores, medidas que contribuem para ambientes mais seguros e acolhedores.
A empreendedora Dolaine Bajun participou da capacitação para conhecer melhor o protocolo e aplicá-lo em seu empreendimento, que atua nos segmentos de beleza, alimentação e hospedagem. “É muito importante para todo mundo, principalmente para nós que atuamos nessa área. Como mulher, estou à frente de um empreendimento e em alguns momentos acabamos sendo vítimas de assédio. Então saber qual postura adotar é extremamente necessário para a nossa segurança”.
A supervisora condominial Gisele Chaves também aprovou a iniciativa, destacando seu papel formativo dentro dos condomínios. “Nós sempre lembramos os protocolos e colamos cartazes nas partes visíveis para fornecer tanto para os porteiros quanto para os funcionários em geral, os números da Delegacia da Mulher, da Polícia Militar, Polícia Civil, para combater qualquer tipo de violência nos condomínios”.
No município, duas leis reforçam a atuação das empresas condominiais: a Lei nº 2.510/2021, que determina a afixação de cartazes informativos com referência à Lei Maria da Penha e canais de denúncia; e a Lei nº 2.536/2021, que obriga condomínios residenciais, comerciais ou mistos a informar aos órgãos de segurança pública quaisquer indícios ou ocorrências de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
No segundo momento da capacitação, os participantes realizaram uma atividade dinâmica de fixação. Divididos em grupos, analisaram situações hipotéticas apresentadas em cartões, avaliando prioridades e procedimentos adequados de acordo com o Protocolo Não é Não. A dinâmica foi bem recebida e incentivou a troca de experiências entre os representantes dos diversos segmentos.
Canais de denúncia e apoio
Qualquer cidadão pode realizar denúncias de forma anônima junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pelos telefones (77) 3292-3651 e (77) 3435-8369, e aPolícia Militar pelo 180 (Central de Atendimento) e 190 (emergências). Em Conquista, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos ofereceatendimento psicológico, social, jurídico e informações para mulheres em situação de violência. O órgão atende pelo número(77) 08856-5171.
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