De autoria do deputado e 2º vice-presidente da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB), passa a vigorar a partir desta sexta-feira (5) a Utilidade Pública Estadual da Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), por força da Lei Estadual 6.512 de 2025.
O parlamentar justificou que a entidade é regida por regras de direito privado e sem fins lucrativos e econômicos e tem o objetivo de promover a coleta seletiva, a geração de renda para catadores e a consciência ambiental em Rio Brilhante, desde sua fundação em 2017.
A nova lei pode ser vista na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui .
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