Nova legislação estabelece diretrizes para apoiar Organizações da Sociedade Civil que atuam em ações de interesse público

O Governo do Estado sancionou, nessa quinta-feira (4), a lei n° º 8.874 que institui a Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no Piauí. A nova legislação estabelece diretrizes para apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em ações de interesse público em todo o estado.

A política tem como finalidade ampliar a cooperação entre o poder público, entidades sem fins lucrativos e iniciativa privada, com foco na execução de projetos sociais, inovação, formação de redes e qualificação das organizações. A lei também segue as regras nacionais que regem parcerias com OSCs, como a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Entre os objetivos previstos estão o fortalecimento institucional das organizações, apoio à captação de recursos, qualificação profissional das equipes, estímulo à inovação social e ampliação da transparência nas parcerias firmadas com o Estado. A legislação também incentiva ações voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais.

Para viabilizar a política, o Estado poderá utilizar instrumentos como programas de capacitação, campanhas de participação social, editais públicos de fomento, plataformas digitais para mapeamento das OSCs e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. A lei também prevê estímulo à realização de projetos conjuntos entre entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

A regulamentação definirá os órgãos responsáveis pela coordenação e monitoramento da política, além dos procedimentos e critérios para sua implementação em todo o Piauí.