Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o relatório de infraestrutura, minas e energia do Orçamento de 2026 ( PLN 15/25 ) é um dos que mais receberam acréscimos de emendas parlamentares. O relator setorial, deputado José Nelto (União-GO), acolheu um total de R$ 756 milhões em emendas.
As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e, no ano que vem, terão que ser empenhadas rapidamente para que não sejam impedidas pelo período eleitoral.
O orçamento do setor abrange 3 ministérios: Minas e Energia; Transportes; e Portos e Aeroportos. Ao todo, são 17 unidades orçamentárias e 21 estatais. Entre as unidades da administração pública, os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um total 32,6% menor que a proposta de 2025.
“Chama a atenção a significativa redução de valores, entre as propostas para 2025 e para 2026, da unidade orçamentária Ministério dos Transportes, que passaram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Também vale citar a variação sofrida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os dois exercícios, com queda de mais de R$ 700 milhões”, comentou o relator.
No caso das estatais, o total de investimentos previstos é de R$ 197,8 bilhões, a maior parte da Petrobras.
Para atender mais emendas, o relator fez um corte linear de 3% nos investimentos previstos na parcela relacionada aos ministérios, o que possibilitou mais R$ 384 milhões para remanejamentos. Foram recebidas 56 emendas, sendo 22 de comissões permanentes da Câmara e do Senado e 4 individuais.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).
Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento do ano que vem.
Câmara Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal 
Câmara Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios 
Câmara Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo 
Câmara Comissão aprova Anna Nery como patrona da enfermagem no Brasil 
Câmara Comissão debate resultados do Enamed 2025; participe 
Câmara Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas 
Câmara Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência Mín. 18° Máx. 31°
