

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta quarta-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30 no plenário 15.
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25 , do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.
A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.
O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.
Câmara Comissão aprova projeto que reserva de leitos de hospitais para pessoas idosas
Câmara Comissão aprova acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com alunos na rede pública
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos Mín. 19° Máx. 29°





