Polícia Civil promove palestra em Jardim, sobre os direitos das mulheres e violência política

Levando em consideração a importância da representatividade da mulher em lugares de destaque, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Jardim-MS, promoveu na manhã desta terça-feira, 12/03, uma palestra sobre direitos das mulheres e violência política. O evento ocorreu no Colégio Estadual Antônio Pinto Ferreira, no município de Jardim.

A Delegada de Polícia titular da DAM de Jardim, Allana Marieli Marazo Zarelli, juntamente com equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), de Campo Grande e do setor psicossocial da Casa da Mulher Jardinense, abordaram os mencionados temas, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio sobre a importância do exercício do direito político das mulheres, bem como sobre a representatividade política feminina e os desafios enfrentados, especialmente no contexto da violência política de gênero.

Durante a apresentação, foram abordados temas como os direitos das mulheres, sua participação na política, a importância da representatividade feminina nos espaços de poder e os diferentes tipos de violência política que podem ser enfrentados por mulheres que buscam exercer seus direitos políticos. Na ocasião, foi falado sobre o artigo 359, da Lei nº 14.197, de 2021, que tipificou o crime de violência política de gênero. 

De acordo com a legislação, é crime: restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para quem comete este tipo de delito é de 3 a 6 anos de reclusão e multa. 

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Essa iniciativa visa orientar os jovens a reconhecer e combater este tipo de crime, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária para todos.