Sejus realiza mais uma etapa do processo de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade

A Secretaria da Justiça (Sejus) realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma etapa da identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no âmbito do sistema prisional do Piauí. A coleta biométrica (foto, impressões digitais e assinatura) está sendo realizada nas unidades prisionais de Teresina e Altos, e em janeiro de 2026, segue para as unidades do interior. Na unidade feminina de Teresina, a coleta biométrica já foi concluída e continua o fluxo de acordo com as entradas no sistema.

A ação foi viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de realizar a consulta e verificação dos dados biométricos e biográficos das pessoas que tiverem a prisão mantida nas audiências de custódia.

De acordo com o policial penal Fábio Keyller, gerente de Unidade Humanização e Reintegração Social da Sejus, o Piauí cumpre também as metas do Plano Nacional Pena Justa, assegurando o acesso a documentos, permitindo a garantia de direitos e facilitando o retorno à sociedade e o acesso a políticas públicas.

“A identificação e emissão de documentação civil é uma iniciativa que qualifica o processo judiciário. A biometria permite a individualização das pessoas privadas de liberdade e fomenta o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas, como trabalho, saúde e educação”, destaca o gerente.

As informações são registradas no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), bem como para coleta de biometrias (foto, das impressões digitais e da assinatura) e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), utilizando o kit biométrico com o software GBS.