Procon-PR notifica empresas de streaming sobre publicidade de bets em programação infantil

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-PR, notificou empresas de serviços de streaming sobre anúncios publicitários de jogos online durante programação destinada ao público infantil e adolescente. A iniciativa do Procon-PR nasceu da preocupação com a população infantojuvenil, vítima em potencial da ludopAitia, também denominada transtorno do jogo, doença já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo se agravado nos últimos anos em razão da popularização das plataformas online de apostas.

Ela traz impactos negativos de ordem psicológica, social, familiar e econômica, podendo gerar endividamento, ansiedade, depressão e outros danos à saúde.

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“É dever do Procon-PR proteger não somente a integridade econômica dos consumidores, mas sobretudo sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos”, afirma o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. Ele acrescenta que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online. “É nossa tarefa defender crianças e adolescentes de malefícios que podem acarretar jogos online”, afirma.

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Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explica que a medida visa proibir anunciantes de veicular publicidade de jogos online ou apostas durante a programação destinada ao público formado por crianças e adolescentes, evitando estimular comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores. A proibição vale, inclusive, para os intervalos da programação.

EMPRESAS- Neste primeiro momento, foram notificadas as empresas Netflix, Amazon Prime Vídeo, Max – Warner Bros, Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e estão sujeitas, se constatadas irregularidades, a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões, informa Claudia Silvano.