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Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compen...

19/12/2025 às 22h46

Por: Redação Fonte: Agência Senado

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Parlamentares durante as votações do Congresso Nacional nesta sexta-feira - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária.

Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República.

A reforma tributária estabeleceu que esse fundo deveria ser constituído em 2025. Seu objetivo é compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS — as alíquotas desses tributos serão gradualmente reduzidas entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.

De acordo com o governo federal, a alteração não afeta a meta de resultado primário, pois é oriunda de cancelamentos orçamentários.

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