Estado define Índice de Participação dos Municípios para 2026

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. O Decreto nº 6.276-R, publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado, estabelece os valores finais atribuídos a cada município. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parcela que lhes cabe do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado.

Para 2026, o município da Serra apresenta o maior IPM, com 14,449%. Na sequência aparecem Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%). O índice divulgado corresponde ao resultado final, apurado após o encerramento dos prazos para apresentação de recursos e a conclusão das análises técnicas cabíveis.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, os recursos oriundos do ICMS são fundamentais para o funcionamento das administrações locais. “O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais. É importante destacar que esse índice varia naturalmente de acordo com a atividade econômica de cada município, refletindo a dinâmica própria de cada realidade local”, afirmou.

De toda a arrecadação do ICMS no Espírito Santo, 25% são repassados aos 78 municípios capixabas, conforme o resultado do IPM. O principal componente do índice é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da sua composição e é calculado com base na atividade econômica do município nos dois anos anteriores ao da apuração.

O VAF mede a geração de riquezas em cada localidade, considerando as atividades da indústria, do comércio e dos demais setores econômicos. Para esse cálculo, são analisadas as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizadas no território municipal.

Além do VAF, o IPM também leva em conta outros critérios, como o Índice de Qualidade Educacional — que neste ano teve peso de 12% na formação do índice —, a área total do município, a quantidade de propriedades rurais e a produção agrícola, bem como o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.

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