O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União .
A nova lei altera o Estatuto do Desarmamento , de 2003, que já concede o porte de arma aos policiais legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
No entanto, o presidente Lula vetou dois dispositivos do projeto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto.
De acordo com a mensagem de veto, essa dispensa representaria “flexibilização significativa do sistema normativo, retiraria garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública, e configuraria, ainda, violação ao disposto no art. 6º da Constituição, que consagra a segurança como direito social”.
São Paulo Sarampo: veja quem deve tomar a vacina, onde se imunizar em SP e o que fazer em caso de sintomas 
Cidades Vacinação Antirrábica: Dia D da campanha imuniza cães e gatos em todo o município 
Cidades Residenciais Vila Sul e Vila Bonita recebem mais uma edição do Suas na Comunidade 
Legislativo - MS Zé Teixeira vistoria Pronto-Socorro de Rio Brilhante e reafirma compromisso com saúde 
Cidades Governo Municipal capacita servidores para orientar população sobre o Minha Casa, Minha Vida 
Marabá - PA Cidade: Projeto Rondon encerra 100ª Operação Carimbó, que atuou no sudeste do estado Mín. 15° Máx. 24°
