Sema divulga instrução normativa para a 16ª edição do Programa Selo Município Verde

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) informa que foi publicada a Instrução Normativa nº 06/2025, que regulamenta a 16ª edição do Programa Selo Município Verde (PSMV). Essa ação visa reconhecer e incentivar municípios que implementam políticas públicas ambientais eficazes, promovendo a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos naturais.

O programa, instituído pela Lei Estadual nº 13.304/2003 e atualizado pela Lei nº 16.128/2016, certifica a cada dois anos as cidades cearenses que demonstram compromisso com a preservação do meio ambiente. A certificação fortalece a imagem institucional dos municípios e contribui para o desenvolvimento socioambiental regional.

Como participar

Os municípios interessados em concorrer ao Selo Município Verde devem acessar a íntegra da Instrução Normativa nº 06/2025 no site oficial da Sema. Entre os requisitos obrigatórios, está a existência de um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) ativo, condição indispensável para inscrição.

A avaliação será realizada com base em oito indicadores distribuídos em três eixos temáticos:

Política Municipal de Meio Ambiente;

Saneamento Ambiental e Saúde Pública;

Biodiversidade e Mudanças Climáticas.

Os documentos comprobatórios devem referir-se a ações executadas em 2024 e 2025.

O cronograma estabelece que, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2026, será realizada a capacitação virtual voltada aos coordenadores municipais previamente cadastrados. Em seguida, entre 12 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026, acontecem as inscrições dos municípios.

Processo de certificação

Os municípios que atingirem Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) igual ou superior a 50 pontos serão pré-classificados nas categorias A, B ou C e receberão visita técnica in loco para validação das informações. A pontuação definirá a classificação final:

Categoria A: ISA entre 90 e 100 pontos;

Categoria B: ISA entre 70 e 89 pontos;

Categoria C: ISA entre 50 e 69 pontos.

Todo o processo é acompanhado por um Comitê Gestor interinstitucional, composto por representantes de órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil.

Sobre o Programa

O Programa Selo Município Verde (PSMV) identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

É coordenado pela SEMA e conta com a participação de instituições como SEMACE, SRH, UFC, UECE, Ministério Público Estadual, CREA-CE, OAB-CE, entre outras. O programa segue parâmetros de sustentabilidade, exequibilidade, legitimidade, confiabilidade e equidade.

Para acessar a Instrução Normativa nº 06/2025 na íntegra,clique aqui.