Câmara reforça compromisso com políticas permanentes de saúde mental

Ao longo do mês, a campanha Janeiro Branco chama a atenção da sociedade para a importância dos cuidados com a saúde mental. Na Câmara Municipal de São Luís, o tema tem sido tratado como política pública permanente, refletida em leis já sancionadas e em projetos de lei em tramitação que buscam ampliar o acesso ao cuidado emocional, promover a prevenção e enfrentar o preconceito relacionado aos transtornos mentais.

Um dos principais avanços é a Lei Nº 7.774/2025, que institui o Programa Municipal de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico Continuado “Sinal Verde para Saúde Mental”, já em vigor em São Luís. Resultante do Projeto de Lei Nº 0036/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), a legislação garante atendimento psicológico e psiquiátrico continuado à população, superando a lógica do atendimento pontual e priorizando a prevenção de crises. A lei prevê a ampliação do atendimento gratuito, ações de conscientização sobre transtornos mentais, inclusão dos serviços de saúde mental na atenção básica e articulação entre as áreas de saúde e assistência social, além da formação de parcerias com universidades, organizações sociais e instituições privadas.

Entre as proposições em análise na Casa está o Projeto de Lei Nº 0188/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que propõe a criação do Centro Municipal de Saúde Mental (CMSM). A iniciativa tem como foco a humanização do atendimento, com a implantação de um espaço de referência multidisciplinar voltado ao diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento contínuo e reinserção social de pessoas em sofrimento psíquico. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que “vivemos um tempo em que a saúde mental deixou de ser tabu para se tornar urgência”, ressaltando ainda que as dificuldades sociais e econômicas agravadas nos últimos anos ampliaram a demanda por apoio psicológico e psiquiátrico na capital.

Também tramita nas comissões o Projeto de Lei Nº 0410/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação do Canal de Escuta em Saúde Mental. A proposta prevê um serviço de acolhimento inicial e escuta qualificada, por meio de atendimento telefônico gratuito, plataformas digitais e pontos presenciais, funcionando como um “primeiro socorro emocional” para pessoas em sofrimento agudo. Segundo o autor, a iniciativa responde ao crescimento de casos de depressão, ansiedade e suicídio, além de dialogar com campanhas nacionais de prevenção. Para o vereador, o canal reforça “a responsabilidade social do Município no cuidado com a saúde mental”, ao reduzir barreiras de acesso e encaminhar os usuários à rede especializada quando necessário.

Outra iniciativa relevante é o Projeto de Lei Nº 0003/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), que institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia, aprovada pela Câmara e aguardando publicação. A psicofobia é caracterizada como o preconceito ou discriminação contrapessoas com transtornos ou deficiências mentais. A proposta estabelece a realização anual de ações educativas e de conscientização, envolvendo escolas, universidades e mídias institucionais, com o objetivo de desmistificar estigmas e incentivar a busca por tratamento sem medo de julgamentos.

Na justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade de empAitia e afirma que é fundamental “combater qualquer prática que apresente óbice ao fortalecimento de políticas públicas em prol da saúde mental”.

As iniciativas legislativas evidenciam que, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, a saúde mental é tratada de forma estruturante e contínua, indo além de campanhas pontuais. Ao fortalecer políticas de prevenção, acolhimento, atendimento continuado e combate ao preconceito, o Legislativo Municipal contribui para a promoção do bem-estar emocional e da qualidade de vida da população ludovicense.