Pavão Filho faz requerimento pedindo acesso adequado para pedestres no Programa Trânsito Livre

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou o requerimento nº 065/24 pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís que encaminhe ofício à Prefeitura de São Luís solicitando que seja instalado acesso adequado para pedestres no Programa Trânsito Livre, para aumentar a segurança nas vias usadas pelos transeuntes.

No documento, o parlamentar destaca que as medidas devem atender principalmente às pessoas com deficiência, que é o grupo que mais sofre com as dificuldades para se locomover. “Vale ressaltar que a calçada acessível é um meio de locomoção digna com segurança, que propõe o uso democrático, garantindo condições igualitárias e sua qualidade de uso”, disse. 

Pavão Filho informou que a instalação de acesso adequado para pedestres está de acordo com o artigo 59 do Novo Plano Diretor de São Luís, que regulamenta a construção, reconstrução e adaptação de vias e calçadas de forma a adequá-las dentro das normas técnicas de acessibilidade.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia da solicitação enviada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Públicos (SEMOSP) e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH). 

O Programa Trânsito Livre é uma iniciativa do Poder Público do Município que tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana da capital ludovicense. Uma das metas é eliminar congestionamentos em áreas críticas da cidade, entre as medidas tomadas pelo programa está a remoção de rotatórias e melhorias de tráfego em alguns trechos.