Fortes chuvas exigem atenção para manter cobertura do seguro

As chuvas intensas que atingem diversas regiões do país em determinadas épocas do ano têm provocado alagamentos recorrentes, com impactos diretos sobre veículos, imóveis, atividades econômicas e produções rurais. De acordo com dados recentes sobre sinistros e indenizações no setor de seguros, tem aumentado o número de segurados que recorrem às apólices de seguro em busca de ressarcimento pelos prejuízos sofridos, com milhares de sinistros reportados e bilhões em pedidos de indenização registrados em razão das enchentes.

O funcionamento do contrato de seguro pressupõe regras específicas, deveres do segurado e limites de cobertura que precisam ser observados para que o sinistro seja reconhecido. No caso do seguro de automóvel, especialistas destacam que é necessário, inicialmente, verificar se a apólice contratada contempla cobertura compreensiva, a qual inclui proteção contra fenômenos naturais, como deslizamentos de terra, granizo, alagamentos e queda de objetos sobre o veículo. Alertam ainda que, na hipótese de enchente ou alagamento, se o condutor, em vez de parar o veículo e aguardar o escoamento natural da água da chuva, tentar atravessar o ponto alagado com o automóvel, a indenização poderá ser negada.

Fontes do setor ressaltam que, em situações de enchente ou alagamento, a seguradora pode avaliar se houve agravamento do risco, especialmente quando o bem é exposto a condições previsivelmente danosas, aspecto que costuma ser analisado durante a vistoria técnica e a apuração do pedido de indenização. Por isso, a conduta adotada logo após o sinistro assume papel estratégico na apuração dos fatos. Segundo orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em casos de alagamento ou enchente, o segurado deve comunicar o sinistro à seguradora assim que possível e apresentar registros como fotos, vídeos e demais documentos que comprovem a dinâmica do evento, o que contribui para o processo de análise e eventual pagamento da indenização.

Essa lógica se repete em outros ramos do seguro. No seguro residencial, a cobertura para prejuízos decorrentes de chuvas e alagamentos varia conforme as cláusulas contratadas. Em geral, a cobertura básica abrange riscos como incêndio, explosão e queda de raio, enquanto danos causados por enchentes ou alagamentos costumam depender de contratação adicional. Mesmo quando essa cobertura existe, o contrato pode prever franquias, limites específicos de indenização e exclusões relacionadas à falta de manutenção do imóvel. Infiltrações antigas, calhas obstruídas, telhados deteriorados e sistemas de drenagem ineficientes são analisados para verificar se o dano decorreu exclusivamente do evento climático.

No seguro empresarial, os alagamentos podem atingir estoques, máquinas, equipamentos e mercadorias, além de comprometer a continuidade das atividades. A cobertura para danos causados por água decorrente de chuvas intensas geralmente depende de cláusula específica e, em determinadas situações, pode incluir a cobertura de lucros cessantes, desde que demonstrada a paralisação da operação e o nexo direto com o evento climático.

Outro ponto que merece atenção é a distinção entre danos súbitos e danos graduais na regulação de sinistros em seguros empresariais. Em geral, os contratos de seguro cobrem eventos repentinos e imprevisíveis, como chuvas intensas e alagamentos excepcionais, mas prejuízos decorrentes de infiltrações contínuas, desgaste natural ou falhas prolongadas de manutenção são frequentemente excluídos das coberturas, por serem considerados danos graduais e não riscos cobertos, conforme previsto nas condições gerais de apólices empresariais. Essa diferença costuma gerar controvérsias na análise do sinistro, especialmente quando a seguradora sustenta que o dano não decorreu exclusivamente do evento climático, mas de condições anteriores já existentes.

No setor de transportes, as chuvas intensas afetam diretamente o seguro de cargas. Mercadorias podem ser danificadas por água, lama ou pela impossibilidade de conclusão do trajeto em razão de vias interditadas. As apólices costumam cobrir eventos da natureza, mas a análise envolve fatores como o acondicionamento da carga, a rota utilizada e o cumprimento das condições informadas à seguradora.

Os seguros condominiais ganham relevância em períodos de chuvas intensas. Alagamentos em garagens, danos a elevadores, casas de máquinas, sistemas elétricos e áreas comuns são ocorrências recorrentes. Apesar de obrigatório, o seguro condominial possui coberturas que variam conforme o contrato, e enchentes externas geralmente exigem cobertura adicional. A manutenção preventiva dos sistemas hidráulicos e de drenagem é o principal fator considerado na regulação.

No meio rural, o seguro agrário tem papel central na mitigação dos prejuízos causados por excesso de chuvas, alagamentos e enxurradas. Esse tipo de seguro protege o produtor contra perdas de produtividade, desde que observadas as condições técnicas e contratuais. O respeito ao zoneamento agrícola, aos períodos corretos de plantio e às práticas recomendadas é requisito essencial, assim como a comunicação tempestiva do sinistro.

Há ainda reflexos relevantes no seguro de responsabilidade civil, especialmente quando terceiros sofrem prejuízos relacionados a alagamentos em imóveis ou áreas sob responsabilidade do segurado. Nessas hipótese, a cobertura depende da análise das circunstâncias do evento e da verificação de eventual omissão na manutenção.

Para o advogado especialista em seguros Marcelo Galiciano Nunes, do escritório Nunes Advogados, a discussão sobre alagamentos raramente se limita ao dano material. Segundo ele, "o agravamento do risco é alegação comum para recusa de cobertura; por isso, a documentação adequada e a conduta preventiva do segurado são decisivas".

Independentemente do ramo do seguro, alguns aspectos são comuns a todas as modalidades. A comunicação do sinistro no prazo da apólice, a preservação dos bens atingidos até a vistoria e a documentação adequada, principalmente quanto à manutenção do local do risco, influenciam diretamente o reconhecimento da cobertura. Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes, compreender o alcance das coberturas e os deveres contratuais tornou-se parte essencial da gestão de riscos.