A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, reforça que o prazo para a renovação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e de prestação de serviços do município encerra no dia 30 de janeiro.
A taxa de renovação da licença pode ser paga em parcela única ou em duas parcelas, com vencimentos previstos para os dias 30 de janeiro e 30 de junho. Os valores são definidos conforme o porte do empreendimento e a atividade econômica exercida.
Em relação aos profissionais autônomos e prestadores de serviços, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também deve ser realizado até o dia 30 de janeiro, no caso de cota única. O tributo pode ser parcelado em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data e as demais a cada 30 dias.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível para emissão online no Portal do Contribuinte, acessível pelo site oficial da Prefeitura de Petrolina. Já o atendimento presencial é realizado na Secretaria de Receitas Municipais, situada no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A gestão municipal ressalta que a regularização do alvará e dos tributos é essencial para o funcionamento legal das atividades econômicas no município, contribuindo para a organização fiscal e evitando sanções previstas na legislação vigente.
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