A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, publicou edital nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Município, notificando todos os proprietários ou possuidores de terrenos localizados no perímetro urbano a realizarem a limpeza de seus imóveis no prazo de até dez dias.
A medida, assinada pelo secretário Sandro Cubas, faz parte do Edital de Limpeza de Terrenos – Exercício de 2026, e tem como objetivo preservar a saúde pública e o bem-estar da população. A notificação pelo Diário Oficial do Município substitui a necessidade de envio de intimação individual.
Os terrenos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material que possa oferecer riscos de segurança à vizinhança ou servir de criadouro para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose. A notificação segue o que determina o Código de Posturas do Município e o Sistema Tributário Municipal.
MULTA
Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, os proprietários estarão sujeitos a aplicação de multa correspondente a 10% do valor venal do imóvel, que poderá ser dobrada após 30 dias se a irregularidade persistir.
Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do terreno, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, cobrando do responsável tanto a multa quanto o valor das despesas do serviço. O custo da limpeza executada pelo poder público será de R$ 2,55 por metro quadrado do terreno.
MURO
Em situações em que o imóvel possua muro que impeça o acesso, o proprietário deverá providenciar, em até cinco dias, uma abertura mínima de 2,30 metros para a passagem de roçadeiras. O descumprimento dessa exigência também poderá gerar penalidades previstas na legislação municipal.
A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários e contribui diretamente para a prevenção de doenças, a segurança e a qualidade de vida da população de Araçatuba.
BALANÇO DE 2025
A mesma notificação foi feita em janeiro do ano passado, também no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação pela imprensa. Além disso, os fiscais intimaram proprietários de terrenos individualmente, o que não era feito em anos anteriores.
Tais medidas apresentaram bons resultados em 2025, demonstrando a intensificação das ações de orientação e punição a quem insiste em não fazer a roçagem.
No total, foram realizadas 2.332 intimações, número muito superior aos registrados nos anos anteriores. Para efeito de comparação, em 2024 foram 160 intimações; em 2023, 150; em 2022, 424; e, em 2021, 549. "Esses números demonstram uma atuação mais presente e preventiva da fiscalização", avalia o secretário Sandro Cubas.
AUTOS DE INFRAÇÃO
No que se refere a autos de infração - formalização oficial da irregularidade após o prazo legal de dez dias da intimação -, o ano de 2025 contabilizou 1.132 registros.
Embora o número seja inferior aos picos observados em 2022 (2.313), 2023 (2.777) e 2024 (2.339), o dado indica uma mudança de estratégia da atual Administração Municipal, priorizando a intimação e a regularização voluntária antes da penalização formal.
PENALIZAÇÕES
Mesmo focando na orientação, a Prefeitura atua de forma firme nas penalizações dos proprietários que ignoram as intimações e os autos de infração.
O total de multas aplicadas em 2025 chegou a 218, superando dados dos últimos cinco anos. Foram registradas 153 multas em 2024, 213 em 2023, 191 em 2022 e apenas 18 em 2021.
"Apesar de o foco ser a orientação, o crescimento das multas aponta um maior rigor na aplicação das penalidades financeiras nos casos em que não houve adequação às normas", explica Cubas.
EVOLUÇÃO
Segundo o secretário, a análise comparativa dos últimos cinco anos revela que o trabalho de fiscalização evoluiu de forma consistente, com ampliação das ações em campo e maior efetividade nos procedimentos adotados.
“O desempenho de 2025 reflete o fortalecimento da política de ordenamento urbano e do compromisso da Prefeitura de Araçatuba com o desenvolvimento econômico, aliado ao cumprimento da legislação e à organização dos espaços públicos", detalha Cubas.
Confira os resultados da Fiscalização de Obras Particulares nos últimos cinco anos:
ANO-INTIMAÇÕES-AUTOS DE INFRAÇÃO-MULTAS
• 2025 - 2.332 - 1.132 - 218
• 2024 - 160 - 2.339 - 153
• 2023 -150 - 2.777 - 213
• 2022 - 424 - 2.313 - 191
• 2021- 549 - 1.357 - 18
O QUE É?
- Intimação: Notificação para que o proprietário realize a limpeza de forma voluntária;
- Auto de Infração: Registro formal de descumprimento da legislação;
- Multa: Penalidade financeira aplicada após o descumprimento da legislação.
COMO DENUNCIAR TERRENOS COM MATO ALTO?
Reclamações desse tipo devem ser feitas, de forma presencial, no Atende Fácil (Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça), ou pela internet, no site https://aracatuba.sp.gov.br/aracatubadigital e buscar por Denúncia de Terrenos Baldios Particulares que Necessitam de Roçagem, Limpeza e Remoção de Entulho
ÁREAS PÚBLICAS
Desde o início das chuvas de fim de ano, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp) vem intensificando a roçagem em canteiros centrais de avenidas e terrenos.
As praças estão entre as prioridades. Prédios públicos também vêm sendo atendidos pelas equipes de manutenção.
"A chuva faz o mato crescer rapidamente. Por isso, diariamente, nossas equipes estão percorrendo o centro da cidade e todos os bairros para cuidar da roçagem. Isso não significa que outros serviços, como operação tapa-buraco, construção de sarjetões e manutenção de estradas rurais deixem de ser realizados", afirma o secretário Constantino Vourlis.
