SICOM: Sala do Empreendedor realiza força-tarefa para regularização de MEIs, prazo vai até 30 de janeiro

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Marabá que possuem pendências fiscais ou tributárias têm um prazo decisivo para garantir a continuidade de seus benefícios em 2026. Até o dia 30 de janeiro, a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM), realiza um atendimento especial para orientar a categoria sobre a regularização junto à Receita Federal e ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A mobilização é urgente, pois muitos empreendedores foram desenquadrados do regime simplificado no dia 31 de dezembro de 2025 devido a débitos acumulados. Para retornar ao Simples Nacional, o pedido de reenquadramento deve ser protocolado impreterivelmente até o fim de janeiro.

“O governo já desenquadrou todos os MEIs que estão devendo. Para fazer o reenquadramento, o MEI tem até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. Aconselhamos que venham logo, porque se perder o prazo, a nova tentativa só poderá ser feita no final do próximo ano”, alerta Cleide Rodrigues Santos, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.

Para que o pedido de retorno ao regime seja aceito, o empreendedor deve estar com todas as dívidas quitadas ou, ao menos, parceladas. “O MEI tem que fazer o parcelamento no Simples Nacional para que o governo veja a intenção de continuar o pagamento e estar em dia com suas obrigações”, explica Cleide.

A contadora da SICOM, Vanda Monteiro, ressalta que a força-tarefa busca evitar que o trabalhador perca o status de MEI e as vantagens tributárias do modelo. “Muitos foram desenquadrados no início do ano e ainda não sabem. Estamos fazendo essa mobilização para que compareçam e façam a regularização. Após o dia 31, eles permanecerão desenquadrados até o próximo ano, pois o período legal para o reenquadramento é exclusivo do mês de janeiro”, reforça a contadora.

Quem utiliza o serviço destaca a agilidade e a importância de manter a empresa em dia. Luzia de Souza Mendonça, proprietária de um bar na Cidade Nova e MEI há 15 anos, é frequentadora assídua da unidade.

“Vim fazer a regularização. Meus documentos estão todos corretos, pago os impostos e faço a declaração. Venho aqui porque o atendimento é excelente, o pessoal sabe trabalhar e é tudo muito rápido. Todo ano faço isso porque a gente tem que trabalhar certo. Quem trabalha, Deus ajuda”, relata a empreendedora.

Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Além do foco na regularização de débitos, a equipe da Sala do Empreendedor já iniciou o suporte para a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI). O prazo começou em 2 de janeiro e segue até 31 de maio de 2026.

“Os MEIs que faturaram qualquer valor no ano passado devem comparecer à Sala do Empreendedor ou ao Sebrae para fazer a declaração. É um prazo longo, mas muitos acabam esquecendo e pagando multa por atraso”, orienta Cleide Rodrigues.

Serviço

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM), localizada na Rua 5 de Abril, no prédio da antiga Caixa Econômica Federal, em frente à Praça Duque de Caxias. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para facilitar o processo, o empreendedor deve portar documentos pessoais e dados do faturamento anual. Para outras informações, o contato pode ser feito via WhatsApp pelos números (94) 3321-1872 e (94) 3321-1873.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio Santos

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