Ministra das Mulheres autoriza pacote de investimentos e ações para enfrentamento da violência de gênero no Piauí

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o governador Rafael Fonteles anunciaram um pacote de investimentos em obras e ações para o fortalecimento da política pública de gênero no Piauí durante solenidade no Palácio de Karnak nesta segunda-feira (26). Entre os principais equipamentos públicos estão a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado, em Parnaíba, e o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Piripiri.

A ministra Márcia Lopes chamou a atenção para a urgência na implementação de políticas públicas voltadas à proteção da população feminina. “Cada dia que passa sem esses equipamentos é um risco para as mulheres. Vamos dar um basta na violência. Se todos cumprirmos nossas tarefas, não tenho dúvidas de que conseguiremos atingir nossa meta. Temos que acelerar essas obras públicas para que elas cheguem o quanto antes à população”, afirmou.

O governador Rafael Fonteles destacou os dados preocupantes de feminicídio e a importância da adoção de ações e medidas que encorajem a denúncia por mulheres vítimas. “Em 2025, das 38 vítimas de feminicídio no Piauí, mais de 80% não tinham feito qualquer tipo de denúncia anteriormente. Se a mulher denunciar para qualquer um dos canais que constitui a rede de proteção, ela aumenta enormemente as chances de ficar viva. Tudo que estamos fazendo aqui é para ampliar essa rede: o Centro de Referência da Mulher Brasileira de São Raimundo Nonato vamos inaugurar amanhã, estamos assinando a de Parnaíba e vamos avançar para outros municípios, como Floriano e Bom Jesus”, afirmou.

Durante a solenidade, foram assinados: a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira de Parnaíba e o contrato de repasse para a construção e aquisição de equipamentos do Centro de Referência da Mulher Brasileira de Piripiri; o convênio do Projeto Sementes de Luta, que beneficiará mil mulheres negras e indígenas em todo o Estado, com investimento de R$ 440 mil; o Projeto Resistência Negra: Fios da Ancestralidade, iniciativa que beneficiará 300 mulheres de comunidades quilombolas em seis municípios.

“Eu sei que o governador Rafael tem absoluta liderança e compromisso com a vida das mulheres. Teremos mais casas da mulher, centros de referência e, agora, vamos articular com o nosso novo secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, mais recursos para trazer para o Piauí, para trazer para todo o Brasil. O que nós não podemos admitir é nenhuma violência a mais contra as mulheres. Queremos as mulheres livres e vivendo em paz”, afirmou a ministra.

Na ocasião, também foi entregue a 19 bares, restaurantes e outros estabelecimentos o Selo “Aqui Tem Mulher Segura”, em reconhecimento à adesão ao protocolo estadual “Ei, Mermã, Não se Cale!”.

A secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, comemora a indicação de emendas parlamentares para a aquisição de veículos que servirão a essas casas. “Além dos investimentos que a gente assinou, a gente sai daqui com as emendas parlamentares para comprar veículos para esses espaços, para que a gente tenha uma estrutura que dê condições de mobilidade às mulheres. O centro de referência em São Raimundo Nonato já é uma realidade e, logo mais, em Picos, teremos outro centro de referência. Em Piripiri, acredito que as obras devem ser iniciadas em breve também. Então, o Piauí só avança num governo que tem um olhar para o público feminino, que valoriza as mulheres e quer que elas continuem vivas”, comentou.

Além de obras físicas, outras ações estão sendo amplificadas pelo Governo do Estado com foco na proteção de vítimas e na conscientização. Rafael Fonteles ressaltou ainda a contratação de mais 290 policiais femininas, o protocolo “Ei, Mermã, Não se Cale”, as fiscalizações, a Patrulha Maria da Penha em todos os batalhões da Polícia Militar, atividades de conscientização em grandes eventos, campanhas publicitárias, entre outras. “Tudo isso ainda não é suficiente. Precisamos encorajar cada vez mais as mulheres a denunciar e colocar essa vítima na rede de apoio para, assim, protegê-la”, completou o governador.

Fundo Nacional de Segurança Pública

O governador Rafael Fonteles defendeu, durante a solenidade, que o Fundo Nacional de Segurança Pública tenha um percentual maior para o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio. “Eu defendo que, independente da PEC [Segurança Pública] que está lá, que pode demorar a aprovação, se mande uma PEC para o Congresso Nacional autorizando R$ 5 bilhões por ano para a segurança pública, assim como foi aprovado para as Forças Armadas. É um volume de recursos para a segurança pública e, claro, dentro desse recurso, um componente significativo para as ações de combate à violência contra a mulher”, disse.