DER/SE avança no projeto de atualização legislativa das faixas de domínio do estado

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) iniciou na manhã desta terça-feira, 27, o segundo momento de análise e alinhamento de atualização da Lei Estadual nº 6.425/2008, conhecida como a Lei da Faixa de Domínio do Estado. Na oportunidade, serão apresentados e discutidos temas como regulamentação operacional, os instrumentos de outorga, regime sancionatório e responsabilidade dos permissionários e autorizados, entre outros. O encontro acontece até a quinta-feira, 29. 

Ao destacar a necessidade de modernização legislativa, o diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, ressalta a adequação às novas tecnologias. “Depois de mais de 17 anos de vigência da Lei 6.425/2008, mostrou-se necessário atualizar e modernizar essa legislação para se adequar às novas técnicas que regram e regulamentam o setor, possibilitando um uso da faixa de domínio mais seguro pelos usuários da rodovia, e mais sustentável, preservando principalmente o patrimônio público. Então, ao longo desses três dias, vamos debater a revisão da nossa lei estadual e também a criação dos regulamentos que vão trazer uma aplicação mais concreta dessa legislação no nosso estado”, explicou.

Segundo a consultora do projeto, Elisa Quint, o momento é de análise comparativa entre os textos da lei antiga e a minuta atualizada, sendo o momento mais importante de todo o projeto. “Esse segundo encontro é o mais importante, pois é a partir dele que irá sair toda a instrução normativa e a questão da operacionalização dos trabalhos que será desenvolvido a partir da publicação da lei. Assim, nesses três dias, estaremos discutindo um quadro comparativo de alteração da lei de 2008 com as propostas que estão sendo apresentadas e também vamos discutir a minuta de decreto que regulamenta essa lei”, explicou.

Composta por quatro produtos, a consultoria possui a normatização técnica como terceiro momento. Em seguida, o quarto produto é uma capacitação de profissionais para a aplicabilidade da nova legislação. Ao final, Sergipe consolidará o pioneirismo no Nordeste pela implantação de uma moderna gestão de faixas de domínio.