Sedihpop participa de agenda interinstitucional nacional sobre proteção dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) acompanhou, na última semana, as atividades realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) no Maranhão, com foco na melhoria do sistema prisional. Entre os temas discutidos estavam as condições de custódia, proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e o acompanhamento das medidas provisórias determinadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

As ações ocorreram entre os dias 19 a 23 de janeiro, em São Luís, e envolveram diálogo técnico, articulação institucional e inspeções em unidades prisionais do estado. A programação foi conduzida pela Equipe de Monitoramento e Avaliação da SENAPPEN (EMA/SENAPPEN) e contou com a participação de representantes do sistema de justiça, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Defensoria Pública e o Ministério Público, além de órgãos nacionais e federais das áreas de políticas penais, direitos humanos e saúde.

A Sedihpop integrou a programação por meio da Superintendência de Combate à Violência Institucional (SCVI), que atua na articulação na prevenção, monitoramento e combate a ações ou omissões de agentes públicos que resultem em violações dos direitos humanos, estigmatização ou tratamento desumanizado nas instituições do Estado. No contexto prisional, a atuação da Superintendência concentra-se na proteção das pessoas privadas de liberdade e de outros grupos em situação de vulnerabilidade, com ênfase na garantia do atendimento humanizado.

Durante as atividades, a SCVI acompanhou inspeções técnicas, participou de reuniões estratégicas e contribuiu para o alinhamento de ações multissetoriais voltadas ao enfrentamento da violência institucional, atuando de forma integrada com órgãos do sistema de justiça e demais políticas públicas. Também foram debatidas práticas institucionais que podem gerar revitimização, procedimentos desnecessários ou discursos que responsabilizam as vítimas por violações sofridas, em defesa da integridade humana e da efetivação dos direitos fundamentais.

A programação incluiu, ainda, visitas técnicas a unidades prisionais e ao Hospital Nina Rodrigues, que possibilitaram um espaço qualificado de diálogo sobre a atenção à saúde mental, destacando a importância da integração entre as políticas penais e as políticas públicas de saúde.

Para a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, a presença da SENAPPEN no Maranhão reforça a importância da cooperação entre os entes federativos e as instituições do sistema de justiça. “O trabalho conjunto contribui para o aprimoramento das políticas penais, sempre com foco na proteção dos direitos humanos, na prevenção da tortura e na garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade”, destacou.

Também estiveram presentes o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT-MA), instâncias das quais a Sedihpop ocupa o cargo de presidencia, fortalecendo a participação social, o controle democrático e a atuação articulada na formulação e no monitoramento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

As atividades permitiram o alinhamento de estratégias, o compartilhamento de informações e a definição de encaminhamentos conjuntos para o cumprimento das medidas internacionais.

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, com a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento das políticas públicas e a consolidação de práticas institucionais baseadas no diálogo, na transparência e na cooperação.