Professor Pavão Filho pede mais transparência nos gastos da Prefeitura de São Luís

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) apresentou solicitação direcionada à Promotoria de Justiça para que promova uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís. Na indicação, apresentada em sessão da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar alega falta de transparência e informações nos projetos, obras e serviços executados pela gestão executiva municipal.

A transparência é um princípio fundamental da administração pública e a falta dela compromete a confiança da população nos órgãos governamentais, ressaltou Pavão Filho. Segundo o vereador, a ausência de informações claras e acessíveis sobre as obras e serviços realizados pela gestão municipal tem gerado questionamentos por parte dos cidadãos. “A população não consegue entender como são aplicados os recursos públicos e quais os resultados efetivos dessas intervenções”, frisou.

“É dever do poder público garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade. Infelizmente, temos observado uma série de irregularidades e omissões que precisam ser investigadas e corrigidas. A população de São Luís merece saber como estão sendo utilizados os recursos que são destinados para melhorar a qualidade de vida na cidade”, ressaltou o parlamentar.

Entre as situações que precisam ser investigadas em busca de informações detalhadas, estão prazos de execução de serviços, custos e impactos sociais e ambientais, entre outros. “É preciso que haja maior participação popular no controle das ações do poder público. A transparência é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia”, reforçou.

Essa ação judicial pode resultar na adoção de alternativas para resolver a questão, como a criação de instrumentos de controle social e a intensificação da fiscalização por parte do Legislativo Municipal, avaliou o parlamentar.