MPBA recomenda medidas à Coelba para garantir fornecimento regular de energia no Município de Nova Viçosa

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou uma série de medidas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Município de Nova Viçosa. Segundo o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, autor da recomendação, o fornecimento de energia em Nova Viçosa vem apresentando, ao longo dos últimos anos, falhas frequentes, como quedas constantes, picos de tensão, interrupções prolongadas, inclusive em fins de semana e feriados, e aumento repentino das faturas, com valores considerados excessivos e sem justificativa aparente.

No documento, o MPBA recomendou que a Coelba assegure, de forma imediata, a continuidade absoluta do fornecimento de energia, especialmente nas unidades de saúde. Também foi estabelecido o prazo de 30 dias para a adoção de medidas técnicas capazes de estabilizar a tensão da rede e eliminar quedas abruptas e prolongadas em todo o município. Além disso, a concessionária deverá apresentar, em até cinco dias, um plano de medidas técnicas para solucionar os problemas identificados com prioridade para áreas críticas, como hospitais e serviços de emergência.

A recomendação inclui ainda a criação, no prazo de 15 dias, de um canal eficaz para reparação imediata de danos causados aos consumidores em razão da má prestação do serviço, observando a responsabilidade objetiva nas relações de consumo.