Seminário sobre ICMS Ecológico mobiliza mais de 500 gestores e reforça fim dos lixões no Piauí

Mais de 500 gestores e técnicos dos 224 municípios piauienses participaram, nesta quinta-feira (5), do evento “Selo Ambiental na Prática: Rumo às Metas de 2027”, no auditório da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), em Teresina. Promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o encontro teve como foco orientar os municípios sobre as regras e mudanças do Selo Ambiental / ICMS Ecológico 2026/2027.

Durante o evento, o secretário estadual de Meio Ambiente, Feliphe Araújo, explicou que o processo está estruturado em três etapas. A primeira refere-se ao edital já lançado, que reúne o Selo Ambiental e o Sementes Ecológicas, com inscrições já abertas e com prazo até dia 10 de março. “Nesse período, as cidades devem postular conforme os critérios definidos para cálculo da arrecadação de 2026”, disse.

O segundo eixo apresentado foi o Pacto pelo Meio Ambiente, que já conta com a adesão de 115 municípios, prevendo ações de cooperação entre Estado e prefeituras, como capacitação de brigadas, apoio técnico e entrega de equipamentos de proteção. Entre as principais mudanças para o ciclo 2026/2027 está a criação de uma cláusula de barreira para o Selo A, que passa a exigir o fechamento definitivo dos lixões até 30 de dezembro de 2026.

Ainda segundo Feliphe Araújo, a medida é uma ação conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Contas e busca enfrentar um grave problema ambiental e de saúde pública. “O ICMS Ecológico é um importante instrumento de fortalecimento da gestão ambiental municipal e de indução ao desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Outra alteração relevante é a nova forma de cálculo da pontuação, que passará a considerar a média dos últimos três anos, garantindo maior estabilidade na arrecadação dos municípios, mesmo em casos de mudança de gestão ou dificuldades pontuais.

De acordo com o assessor técnico da Semarh, João Evangelista, a orientação adequada desde o início do processo é fundamental. “Uma postulação bem estruturada garante maior conformidade aos critérios do programa e melhores resultados para os municípios”, destacou.

No ciclo anterior, 212 municípios se inscreveram e mais de 70% obtiveram o Selo A, o mais alto nível de certificação ambiental.

O evento contou ainda com a participação de representantes da OAB, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, PGE e Seplan, consolidando o Selo Ambiental como uma política pública estratégica para o fortalecimento da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável no Piauí.