Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.

O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviado ao Senado.

A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica (a várias mãos) e intercultural. "Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática", disse.

Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil. "É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico", afirmou Célia Xakriabá.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Finalidades
De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:

• ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
• produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
• valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
• promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
• valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Imóveis da União
Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.

A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Reitor temporário
O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.

Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.

No entanto, haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas regras da Lei de Cotas ( Lei 15.142/25 ).

A Unind poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.

Debate em Plenário
Durante o debate sobre o projeto, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas por campo de saber. "Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado."

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criou sua primeira universidade indígena em 1884. "Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam", disse.

Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) questionou o que viu como segregação ao criar a instituição. "Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada", criticou.

Essa foi a mesma argumentação do deputado Bibo Nunes (PL-RS). "Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos", defendeu.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os povos indígenas estão na sociedade brasileira, mas com sua especificidade. "Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender", afirmou.

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