Cerca de 60 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram agraciadas com telefone celular nesta quinta-feira, 19/2. A ação foi possível por meio do programa Receita por Elas, mantido pela Receita Federal do Brasil (RFB), que destina mercadorias apreendidas às instituições que atuam na proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
As mulheres que receberam o aparelho são atendidas pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), mantido pela Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto. A entrega aconteceu na sede da Secretaria de Educação e contou com a presença de autoridade da Polícia Civil e a coordenação da Patrulha Maria da Penha.
A secretária da Mulher, PcD e Igualdade Racial, Rosicler Quartieri, ressalta a importância de as mulheres estarem munidas com aparelhos celulares. “Muitas vezes, essa mulher foi vítima de violência patrimonial e nem sequer possui mais celular, então, essa doação é extremamente importante, principalmente em uma situação de emergência, para que ela possa acionar os serviços de emergência, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar.”
Em sua fala para as mulheres, a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e coordenadora do Núcleo DDM e Delegacia do Idoso, Margarete Franco, observou que o celular é ferramenta essencial para produção de provas, caso haja uma situação de violência, seja por áudio, foto ou vídeo. “Além de um meio tecnológico, é uma ferramenta eficaz na defesa e segurança da mulher, já que as provas registradas podem instruir o inquérito policial para devida punição do agressor.”
O coordenador da Patrulha Maria da Penha, subinspetor Luiz Augusto Neves, comentou sobre o aplicativo Mulher Segura (Digifort Mulher Segura), destinado a mulheres que possuem medidas protetivas. Além de ser georreferenciado, o app começa a gravar e transmitir conteúdo audiovisual assim que acionado. “Quando a mulher tem a medida protetiva expedida, ela deve baixar esse aplicativo, para garantir uma ação rápida, caso seja necessário.”
No total, a Secretaria da Mulher recebeu 200 aparelhos celulares da ação Receita por Elas, campanha inédita que consiste na destinação de mercadorias apreendidas em operações de combate a ilícitos a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e a órgãos públicos que desenvolvem projetos de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência. “Essa louvável iniciativa vem somar os esforços contínuos do poder público no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirma Rosicler.
Números de emergência153 Guarda Civil Municipal (GCM/Patrulha Maria da Penha)190 Polícia Militar (Cabine Lilás)
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