O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), deu um passo importante no intuito de tornar o estado referência em logística reversa de eletroeletrônico da Região Norte do Brasil com a assinatura doAcordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Organização da Sociedade Civil Programando o Futuro.
A iniciativa prevê a instalação de um Ponto de Coleta Voluntária (PEV) de resíduos eletroeletrônicos, que inclui celulares, computadores, televisores e outros equipamentos que não têm mais utilidade.
A assinatura do ACT ocorreu na sexta-feira, 20, na sala de reuniões da Semarh e integra a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), dentro do Programa Eco Hábito que busca implantar práticas sustentáveis no âmbito institucional por meio de pontuação e premiação dos participantes.
Sem repasse de recursos financeiros entre as partes, a parceria busca ampliar as taxas de reciclagem no Tocantins e contribui para a destinação ambientalmente adequada desses resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Neste sentido, a ONG se responsabilizará por coletar os eletroeletrônicos recolhidos no PEV da Semarh e encaminhar para a destinação correta, além da emissão de certificado de destinação final.
A Secretaria também será responsável por mobilizar os servidores para trazerem os eletroeletrônicos sem uso, além de pilhas e baterias, além de apoiar a articulação institucional e a divulgação da iniciativa em seus canais oficiais.
“Com esta iniciativa estamos contribuindo para a redução do descarte irregular desses materiais em vias públicas, córregos e outros locais inadequados, além de minimizar os custos com coleta e destinação final em aterros sanitários”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
O acordo terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, e prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, ampliando o alcance das ações voltadas à gestão sustentável de resíduos eletroeletrônicos.
Desafio
A Organização da Sociedade Civil Programando o Futuro atuará na implantação ecaracterização do ponto de entrega, bem como na execução de serviços de apoiotécnico, logístico e de gestão, além da prestação de informações sobre os resíduos coletados e da emissão de certificado de destinação final.
Segundo dados apresentados pelo presidente da Organização, Vilmar Simion, o Brasil é o 5º maior gerador lixo eletrônico do mundo e, no entanto, menos de 20% dos municípios possuem pontos de descarte de resíduos eletrônicos. ”Diante deste cenário, promover educação ambiental se torna um grande desafio”.
Atuação
A ONG Programando o Futuro atua há 25 anos no país com ações de inclusão digital, meio ambiente e desenvolvimento das comunidades onde atua. Conta com 25 centros de recondicionamento de computadores, distribuídos pelo país, onde jovens são capacitados e têm acesso ao mundo digital.
No Tocantins, além da implantação de pontos de entrega voluntária, em parceria com Estado e municípios, a ONG também atuará com a Caravana Eletrônico Não é Lixo que passará pelo Tocantins em maio.
Presença
A assinatura do ACT contou com a presença do presidente do Instituto Natureza do Tocantins(Naturatins), Cledson da Rocha Lima; presidente da Fundação Municipal do MeioAmbiente, Isaac Braz Cunha; prefeita de Lajeado, Márcia Enfermeira; vereadora dePalmas Luciele Oliveira (Coletivo Somos); promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, coordenadora do Caoma; defensora pública Franciana de Fátima, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos; representante do Tribunal de Justiça, Luciene Dantas; corregedor-geral José Evandro Amorim, representando a secretaria da Cidadania e Justiça; secretária do Meio Ambiente de Aliança do Tocantins, Zilmara Teixeira; secretário municipal de Meio Ambiente de Guaraí, Pedro Brito; analista de Eficiência Energética da Energisa, Lutiary Basílio; presidente do Instituto Natura Vida, Cássius Gariglio.
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