NFCom obrigatória: o que provedores precisam ajustar

Desde 1º de novembro de 2025, a NFCom passou a fazer parte da rotina obrigatória de empresas de telecomunicações em diferentes estados, exigindo ajustes em emissão fiscal, faturamento e integração de sistemas. A mudança foi instituída no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e vem sendo regulamentada e operacionalizada pelos fiscos estaduais, com orientações publicadas em portais oficiais.

Na prática, a mudança exige que provedores e operações de conectividade tenham clareza sobre um ponto central: quem recebe do cliente, quem fatura e quem emite a nota. É nesse contexto que a Play Tecnologia tem orientado parceiros a estruturarem a operação com foco em conformidade e simplicidade operacional, especialmente em modelos em que o parceiro atua sobre margem/comissão e não sobre o faturamento integral do plano.

NFCom: o que muda na prática para o provedor

A NFCom não muda apenas o "tipo de nota". Ela exige maior consistência entre:

• fluxo de recebimento;
• faturamento;
• emissão fiscal;
• escrituração.

Isso impacta diretamente a operação de provedores que estão expandindo portfólio, incluindo ofertas móveis e combos, porque aumenta a necessidade de organização entre comercial, financeiro e contabilidade. Portais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e outros ambientes oficiais de documentos fiscais eletrônicos destacam a necessidade de adequação de sistemas, credenciamento e parametrizações conforme a UF.

A dúvida mais comum: "Quanto vou pagar de imposto?"

Essa é uma das perguntas mais frequentes do setor — e a resposta não é única.

Em telecom, a carga tributária pode variar conforme:

• estado de operação (ICMS e regras locais);
• regime tributário da empresa;
• tipo de serviço;
• forma de faturamento adotada.

A apuração tributária em operações de telecom depende de fatores como unidade federativa, regime tributário e forma de faturamento da operação, de acordo com regras estaduais e orientações fiscais aplicáveis. Nesse contexto, a definição da estrutura de emissão e escrituração costuma ser tratada pelas empresas em conjunto com a contabilidade responsável, com base nas normas publicadas pelos fiscos estaduais e pelo CONFAZ.

Como a simplicidade operacional entra no modelo

Em modelos operacionais adotados no mercado em que a cobrança principal é centralizada e o parceiro atua sobre margem/comissionamento, a rotina fiscal do parceiro pode ser mais simples do ponto de vista operacional, porque a emissão tende a recair sobre aquilo que ele efetivamente agrega à oferta (conforme a estrutura contratual e orientação contábil).

Segundo Wendell Magalhães, Diretor de Marketing da Play Tecnologia, "a principal orientação para o provedor é não começar pela pergunta ‘quanto imposto eu pago’, mas sim por ‘como meu fluxo está estruturado’. Quando a operação é organizada corretamente, a tomada de decisão com a contabilidade fica mais objetiva e a implantação tende a ser mais segura".

NFCom e estratégia comercial: por que isso importa em 2026

A adequação fiscal acontece em um momento em que os provedores enfrentam pressão de margem, competição local e necessidade de ampliar receita por cliente. Relatórios de mercado sobre serviços de MVNO descrevem a expansão de serviços digitais e apontam que a diferenciação por serviços de valor agregado e eficiência operacional é um dos fatores relevantes de competitividade no segmento.

É nesse ponto que a Play Tecnologia posiciona sua atuação: além da operação móvel (MVNO), a empresa trabalha com recursos que permitem ao parceiro estruturar ofertas com maior composição de valor, como:

• serviços de valor agregado (SVAs), com aplicativos e benefícios digitais;
• formatos de incentivo comercial, como cashback;
• expansão de canais, incluindo revenda e franquias.

SVAs e composição de valor além do plano

Segundo Wendell, a discussão deixa de ser apenas "preço do plano" e passa a incluir o valor percebido da oferta. Para provedores, isso pode significar combinar conectividade com aplicativos e serviços complementares, criando uma composição comercial mais ampla para retenção e ticket médio.

A Play Tecnologia informa que apoia parceiros na estruturação dessas ofertas com integração operacional e desenho comercial, respeitando o enquadramento fiscal e contábil definido para cada operação.

Orientação prática para provedores e gestores

Na revisão dos fluxos operacionais e fiscais relacionados à conectividade móvel, empresas do setor costumam estruturar o processo por etapas para garantir consistência entre operação, faturamento, emissão fiscal e escrituração contábil. Em geral, esse mapeamento envolve quatro frentes principais:

1. Fluxo comercial: como a oferta será vendida (pré, pós, combo, benefício);
2. Fluxo financeiro: quem recebe e como a receita entra na operação;
3. Fluxo fiscal: quem emite e sobre qual base;
4. Fluxo contábil: validação com contador conforme UF e regime tributário.

Nesse cenário, a Play Tecnologia reforça que a estruturação correta da operação desde o início é o principal fator para reduzir dúvidas recorrentes e evitar retrabalho na adequação à NFCom.