APEES abre consulta pública para atualização de instrumentos de gestão documental

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), por meio do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Proged), abrirá uma consulta pública para atualização do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) das atividades-meio do Governo do Estado. O período de participação vai de 26 de fevereiro a 17 de março de 2026.

A última versão dos instrumentos foi publicada em 2020 e precisa ser revisada em razão das mudanças nas rotinas administrativas e na legislação vigente. As atividades-meio correspondem às tarefas essenciais ao funcionamento das instituições públicas, responsáveis por dar suporte às ações finalísticas.

De acordo com o gerente de Gestão de Documentos (Gedoc) do APEES, Wagner Santana Bianchi, a atualização é necessária porque os procedimentos de gestão documental são dinâmicos e exigem monitoramentos periódicos. “Instrumentos como o PCD e a TTD são fundamentais para a administração pública, pois contribuem para a eficiência, a transparência e a redução de custos”, afirma.

O trabalho em curso busca a modernização dos instrumentos referentes às atividades-meio, comuns a todo o Poder Executivo Estadual, no entanto, cada órgão ou entidade permanece responsável pela elaboração e atualização dos instrumentos relativos às suas atividades finalísticas.

Podem participar da consulta servidores públicos estaduais, membros da sociedade civil organizada e cidadãos interessados no tema. O formulário ficará disponível por meio do link:  https://forms.gle/TuiRX3BAnn4e2nX87 ,  durante o período estabelecido. Maiores informações podem ser obtidas junto à Gedoc pelo telefone 3636-6140 ou pelo e-mail gedoc@ape.es.gov.br.

Gestão Documental

Considera-se como gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fases corrente e intermediária, com vistas à eliminação ou recolhimento para guarda permanente, conforme a legislação federal vigente (8.159/1991).

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