Governo do Tocantins orienta os novos convocados da Educação sobre posse digital após a publicação de 130 nomeações no Diário Oficial

O Governo do Tocantins publicou, na edição nº 7.005 do Diário Oficial do Estado (DOE/TO), desta terça-feira, 24, a convocação de mais 130 candidatos aprovados no último certame para a educação do Estado, realizado em 2023. A medida reforça o compromisso do Governo com o fortalecimento da rede pública de ensino. Além das nomeações, também foi lançado edital de redistribuição com cerca de 450 vagas, ampliando a organização e a eficiência na lotação de servidores da rede estadual de educação.

Neste cenário de convocações, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) assume papel central no processo de coordenação, de forma conjunta com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), quanto a todos os procedimentos necessários para a efetivação das posses dos convocados.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que o modelo digital assegura maior transparência e agilidade em todo o processo de ingresso no serviço público.

“A posse digital representa um avanço na modernização da gestão pública. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, celeridade e acompanhamento claro por parte do servidor. A Secad está comprometida em oferecer todo o suporte necessário para que os convocados ingressem no serviço público de forma tranquila e organizada”, pontuou o secretário.

Conforme estabelece a Instrução Normativa Conjunta Secad/Seduc nº 6/2025, de 8 de agosto de 2025, com alterações publicadas no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 2025, os candidatos nomeados devem iniciar o processo de Posse Digital dentro do prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.818/2007). Todo o trâmite é realizado de forma virtual, por meio do sistema disponível no site oficial da Secad,www.to.gov.br/secad.

O sistema digital de posses é autoexplicativo e conduz o nomeado pelas etapas necessárias, além de disponibilizar manual com orientações passo a passo para a realização do processo. A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, reforça a importância da atenção aos prazos.

“É fundamental que o nomeado não deixe para a última hora, pois a posse deve ser concluída dentro do prazo legal. O sistema permite acompanhar cada etapa e identificar pendências documentais rapidamente. A responsabilidade pelo envio correto da documentação e pelo cumprimento dos prazos é do candidato”, reforça a diretora.

Procedimento da posse digital

A equipe de posse da Secad orienta que todas as informações oficiais, prazos e comunicados devem ser acompanhados exclusivamente pelos canais institucionais do Governo do Tocantins, especialmente pelo site da Secretaria de Estado da Administração.

Para efetivar a posse, o nomeado deve acessar a plataforma; preencher os dados cadastrais; anexar em formato PDF todos os exames e documentos exigidos; e acompanhar o andamento do processo no próprio sistema. A assinatura do Termo de Posse é realizada eletronicamente.

Os candidatos nomeados devem ficar atentos à documentação necessária para posse, incluindo exames médicos obrigatórios e documentação pessoal. Devem ser anexados exames como hemograma completo, glicemia, colesterol total e frações, ureia, creatinina, TGO, TGP, tipagem sanguínea ABO e Rh, exame oftalmológico completo, laudo psiquiátrico, radiografia de tórax e eletrocardiograma com laudo de cardiologista. Para professor regente, também são exigidos videolaringoscopia e audiometria.

Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico comprobatório. O comparecimento à Junta Médica Oficial, em Palmas, ocorrerá apenas se houver convocação pelo sistema, mediante agendamento eletrônico.

A documentação exigida deve ser anexada em formato PDF e inclui documento oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento com averbações, se for o caso, comprovante de endereço atualizado, comprovante de escolaridade exigido para o cargo, certidão de quitação eleitoral, documento com número do PIS/Pasep, comprovante de conta corrente individual ou conta-salário no BRB e declarações funcionais específicas.

Suporte técnico

A convocação dos 130 aprovados integra as ações de recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação no Tocantins.

Em caso de dificuldades relacionadas ao sistema de posse digital, o nomeado deve entrar em contato com o suporte técnico pelos seguintes canais:

Posse Secad: (63) 3218-1141 apenas WhatsApp;

Protocolo Secad: (63) 3218-1557 apenas WhatsApp;

Junta Médica Oficial do Estado: (63) 3218-1511 apenas WhatsApp;

Seduc: (63) 3027-3644, (63) 3027-3645 ou (63) 3027-3722.

Links úteis

Site da Secad
https://www.to.gov.br/secad

Lista de convocados - Diário Oficial do Estado
https://doe.to.gov.br/diario/5632/download

Posse digital
https://possedigital.to.gov.br/

Manual para posse digital
https://central.to.gov.br/download/361251

Instrução Normativa Conjunta Secad/Seduc nº 6/2025
https://doe.to.gov.br/diario/5488/download

Lei nº 1.818/2007 Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins
https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_1818-2007_67187.PDF

Declarações funcionais
https://www.to.gov.br/secad/declaracoes/5auh1simqb80