Prefeitura apresenta reavaliação da Planta Genérica a empresários

Durante a reunião com representantes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo),  o prefeito Coronel Fábio Candido apresentou dados técnicos sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e detalhou as medidas já adotadas para corrigir distorções identificadas em parte dos cadastros imobiliários do município.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 14 mil imóveis já passaram por reavaliação inicial, após a identificação de discrepâncias no valor do metro quadrado do terreno e da construção. Além disso, quase 400 bairros estão sendo revisados, com estimativa de que mais 10 mil imóveis possam passar por nova análise técnica. “O que estamos fazendo é correção técnica, com responsabilidade. Onde houver erro ou distorção, vamos corrigir. A determinação é clara: nenhuma injustiça será mantida”, reforçou o prefeito.

Critérios técnicos e metodologia

A Prefeitura explicou que a avaliação em massa segue critérios padronizados, mas que casos específicos podem apresentar variações acima do razoável, exigindo revisão individualizada.

Entre os pontos destacados:

* Reavaliação do valor do metro quadrado do terreno em áreas onde foi constatado desvio significativo;* Revisão do valor da construção com base no CUB (Custo Unitário Básico), aplicando critérios técnicos e redutores quando cabíveis;* Correção de casos em que glebas ou áreas específicas foram avaliadas como padrão superior, sem considerar suas características reais;* Aplicação de mecanismos de limitação de impacto para evitar aumentos abruptos.

A atualização do IPTU para este ano é limitada a 20%, sem aplicação da inflação de 2025 e ainda desconto de 5% no pagamento à vista. Importante lembrar que para o próximo ano a atualização será de apenas a correção da inflação deste ano. A comissão técnica, já prevista em lei, permanece ativa e continuará funcionando de forma permanente para analisar eventuais novos casos apresentados pelos contribuintes.

Segurança jurídica e transparência

O Secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, também esclareceu que a atualização da Planta está alinhada às exigências da reforma tributária nacional, que estabelece a necessidade de maior aderência entre o valor venal e o valor de mercado dos imóveis.Segundo ele, deixar a base desatualizada poderia gerar questionamentos jurídicos e riscos fiscais ao município no futuro.“Não se trata de aumentar imposto. Trata-se de ajustar a base de cálculo para que ela reflita a realidade. Isto é, cobrar corretamente, nem acima, nem abaixo do valor real”, afirmou.

Trava em reajuste de IPTU

Durante a reunião, foi reforçado que o município possui uma lei que define que o IPTU não incide diretamente sobre o valor venal integral, mas sobre a base de cálculo com alíquotas específicas com travas limitadoras que impedem aumentos desproporcionais;

Diálogo com o setores produtivos

O encontro com os empresários e associados do Ciesp integra a estratégia de diálogo direto com entidades empresariais para esclarecer dúvidas e apresentar dados técnicos. “Somos uma gestão que dialoga. O setor produtivo é parceiro do desenvolvimento da cidade. Vamos continuar ouvindo, ajustando e corrigindo sempre que necessário”, concluiu Coronel Fábio Candido.

A Prefeitura reforça que todas as discrepâncias comprovadas serão corrigidas, e que os contribuintes podem solicitar reavaliação administrativa junto à comissão responsável. A orientação permanece objetiva: corrigir todas as distorções identificadas, com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e justiça tributária.