Criação da Resex Tauá-Mirim avança após 26 anos de debate no Maranhão

O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) Federal de Tauá-Mirim voltou oficialmente à pauta institucional no Maranhão. Em reunião técnica realizada com o governador Carlos Brandão, representantes do Governo do Estado, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do setor produtivo, lideranças comunitárias e parlamentares discutiram a retomada do procedimento administrativo, paralisado há anos. A proposta abrange mais de 16 mil hectares no município de São Luís e envolve 12 comunidades tradicionais, com mais de 1.150 famílias.

A Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de domínio público prevista na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O modelo garante proteção ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, com gestão realizada por um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e previsão de desapropriação de áreas privadas incluídas nos limites estabelecidos.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas que conciliem a proteção dos manguezais e ecossistemas costeiro-marinhos com a manutenção da capacidade logística e industrial estratégica do Estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, classificou a reunião como produtiva e destacou o papel do Governo como mediador. “Debatemos de maneira clara a criação da Resex Tauá-Mirim. É uma reserva extrativista que preserva a cultura da população tradicional. O governador atuou como intermediador desses interesses, mostrando que o Maranhão preserva o meio ambiente, mas também pensa no desenvolvimento. Vamos sair daqui com um grupo de trabalho para encontrar a melhor alternativa”, disse.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, avaliou que houve avanço nas negociações. “Conseguimos fazer vários avanços e creio que está bem próximo de encontrarmos uma solução: a criação da unidade, levando em conta também os outros aspectos. Discutimos com o setor da indústria, ouvimos as comunidades e trabalhamos com base no desenvolvimento sustentável, que considera as dimensões ambiental, social e econômica”, afirmou.

Para as comunidades, o momento é histórico. O líder comunitário Alberto Cantanhede Lopes lembrou que a proposta tramita há mais de duas décadas. “É um grande passo numa luta que já ultrapassa um quarto de século. São 26 anos de mobilização pela criação dessa unidade de conservação como parte da segurança jurídica que as comunidades do interior da ilha de São Luís precisam. O processo teve consulta pública em 2007, depois ficou parado, e agora estamos retomando. Acreditamos que podemos chegar a uma conclusão até o meio deste ano”, declarou.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE) e técnicos do ICMBio, além de lideranças comunitárias.

A expectativa é que o grupo de trabalho consolide estudos técnicos e propostas de encaminhamento nos próximos meses, com definição sobre o futuro da Resex Tauá-Mirim ainda este ano.